O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se reúne na manhã desta segunda-feira (1º) com o médico João Goulão, considerado um dos principais nomes da política sobre drogas adotada em Portugal.
Desde novembro de 2001 a posse e o consumo de drogas deixou de ser considerado crime em Portugal. Desde então, a posse de pequenas quantidades é considerada uma contravenção social e os usuários são tratados como doentes ao invés de criminosos.
A posse de drogas em quantidade acima da permitida (25g de maconha e 2g de cocaína, por exemplo), é considerada crime no país europeu e a pessoa sofre processo criminal.
João Goulão atualmente é diretor do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (Sicad), responsável pelo modelo de políticas sobre drogas e para onde são levados usuários flagrados com pequenas quantidades de entorpecentes.
Ele também é coordenador Nacional para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool.
O encontro de Lewandowski com Goulão é para que o ministro brasileiro conheça mais o modelo português, considerado uma referência por ele, e que veja se algo de lá pode ser sugerido por aqui.
Os dois se encontram após o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Lewandowski, que é ministro aposentado do Supremo, elogiou a decisão da Suprema Corte.
Segundo o ex-ministro, a descriminalização servirá para aliviar a superlotação do sistema carcerário brasileiro. Além disso, ele destacou que o atual modelo no Brasil tinha o tratamento diferenciado entre negros de periferia e brancos em bairros de classes média e alta.
“Quando se trata de alguém de cor negra, da periferia, preso em flagrante, ele é considerado traficante. E quando se trata de cor branca que mora num bairro nobre, é considerado usuário. O Supremo, exercendo seu papel constitucional, fez a distinção”, disse Lewandowski na semana passada.
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