O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou, na última quarta-feira (26), cinco requerimentos contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
Ele quer mais informações sobre denúncias que acusam a ex-primeira-dama de uso irregular do cartão corporativo da Presidência da República, enquanto Jair Bolsonaro (PL) esteve à frente do cargo.
Nos ofícios, o parlamentar aponta para a existência do que chamou de “caixa paralelo destinado a custear despesas com o cartão de crédito da ex-primeira-dama, de maneira a ocultar a origem dos recursos”.
Os requerimentos foram apresentados no Ministério Público Federal (MPF), na Polícia Federal (PF) e na Controladoria-Geral da União (CGU), além de mais dois ofícios na Casa Civil.
Dentre os pedidos, o deputado solicita a investigação de “todos os agentes públicos e privados que participaram, junto com Michelle Bolsonaro, das irregularidades, com apuração de suas responsabilidades criminais e administrativas”.
“Há informações publicadas sobre recursos transferidos, por via bancária, pela referida empresa, ao sargento do Exército, sr. Luís Marcos dos Reis, ajudante de ordens da Presidência da República. Ao menos R$ 25,3 mil teriam sido depositados à conta do militar até julho de 2022, sacados pelo mesmo e/ou utilizados para pagamento de despesas de um cartão de crédito utilizado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro”, indagou Lindbergh à CGU.
O deputado afirmou que os pedidos foram feitos como forma de resposta à pressão da oposição sobre a atual primeira-dama do Brasil, Rosângela da Silva.
“Cada requerimento contra Janja, nós vamos apresentar 2 contra Michelle Bolsonaro. A turma da rachadinha com cartão corporativo não tem moral. Vamos pra cima!”, escreveu em rede social.
Veja os pedidos feitos por Lindbergh:
a) Foi ou foram instaurado/s inquérito/s policiais para investigar e aprofundar possíveis desvios de recursos da Presidência da República, destinados à ex-primeira-dama e seu núcleo familiar?
b) Qual o estágio atual dessas investigações?
c) Houve indiciamentos?
d) A investigação já foi encaminhada ao Ministério Público Federal e ao Poder Judiciário?
- Controladoria-Geral da União
a) Houve instauração de procedimentos administrativos da seara de competência deste relevante órgão para investigar e aprofundar a ocorrência de desvios de recursos públicos, atos de corrupção, beneficiamento pessoal de autoridades ou servidores públicos e seus familiares praticados pela empresa Cedro do Líbano Comércio de Madeiras e Materiais para Construção Ltda. e outras, inclusive em benefício da ex-primeira-dama e seu núcleo familiar?
b) Qual o estágio atual de tais procedimentos?
c) Houve conclusão dos procedimentos e adotada responsabilização ou acordos de leniência referentes à apuração, no caso das pessoas jurídicas? Caso positivo, quais os responsabilizados e os termos de eventuais conclusões do/s procedimento/s?
d) E em relação às pessoas físicas beneficiárias e/ou autoras de ilícitos, alguma providência foi adotada?
e) As eventuais conclusões das apurações aqui referidas foram encaminhadas ao Ministério Público Federal ou Tribunal de Contas da União?
a) Houve instauração de procedimentos ou instâncias administrativas da seara de competência deste relevante órgão para atender às recomendações enviadas pelo Tribunal de Contas da União, em relação a auditoria instaurada naquele órgão, em relação ao Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, conhecido como Pátria Voluntária, que esteve em vigência do governo anterior, do senhor Jair Bolsonaro (PL), e conduzido pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro?
b) Qual o tempo de duração e eventuais resultados decorrentes dessa instância criada para atender às recomendações do TCU nesse caso? Fornecer cópia integral e legível dos documentos pertinentes.
c) Quem participa da instância de apuração aqui referida, de cumprimento das recomendações?
d) Enquanto durou o programa Pátria Voluntária, qual o montante de recursos recebidos? Identificar a origem privada e pública, em detalhes, bem como as datas correspondentes.
e) As apurações desta Pasta identificaram os critérios objetivos para a seleção das instituições sociais beneficiárias dos recursos financeiros relacionados ao Pátria Voluntária? Foi possível realizar a rastreabilidade dos resultados das avaliações das instituições sociais no âmbito dos processos de cadastramento, credenciamento e habilitação das mesmas? Fornecer cópia integral e legível dos documentos pertinentes à identificação dos destinatários.
f) Foi possível apurar e investigar a ocorrência de favorecimento de entidades e organizações beneficiadas pelos recursos do Programa Pátria Voluntária, que eram vinculadas à atuação pessoal, social e religiosa da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro?
g) Qual o alicerce jurídico-legal utilizado pelo Programa Pátria Voluntária para recebimento e incorporação, na gestão pública, das doações privadas recolhidas?
h) Quais as nomeações de servidores/as públicos/as vinculadas ao Programa, com ou sem vínculo com a Administração Pública, e os respectivos períodos de duração e a remuneração detalhadas? Enviar listagem com nomes, datas de nomeação e exoneração, natureza do vínculo, natureza dos cargos e correspondentes remunerações.
i) Qual a função e atribuições da gestora Adriana Ramos Silva Pinheiro? Foi identificada conduta ilegal, imprópria administrativamente ou improba por essa servidora? Ela tem vínculo com a serviço público? Caso positivo, qual cargo e lotação?
j) Qual a função e atribuições da gestora Pollyana de Freitas Andrade Miguel? Foi identificada conduta ilegal, imprópria administrativamente ou improba por essa servidora? Ela tem vínculo com a serviço público? Caso positivo, qual cargo e lotação?
k) Foi possível identificar indícios de atos de corrupção, beneficiamento pessoal de autoridades ou de servidores públicos e seus familiares, praticados no âmbito do Programa Pátria Voluntária ou relacionados à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro? Caso positivo, identificar os atos, as pessoas e os encaminhamentos dados aos casos.
l) Quais as conclusões desta Pasta sobre a transparência devida à sociedade e aos órgãos de controle interno e externo relacionados ao Programa Pátria Voluntária, em atenção às recomendações do TCU sobre este caso? Enviar cópias de relatórios e documentos pertinentes.
m) Houve conclusão sobre responsabilização ou acordos de leniência referentes às apurações e quais as pessoas responsabilizadas ou termos de eventuais conclusões desses procedimentos?
n) A eventual conclusão das apurações aqui referidas foi encaminhada ao Ministério Público Federal, Polícia Federal ou à Controladoria Geral da União? Caso positivo, enviar cópias correspondentes.
- Ao Ministério Público Federal, o deputado solicitou:
a) A abertura de procedimento investigatório criminal com vistas a apurar as condutas perpetradas pela representada e, ao final, se for o caso, a propositura da ação penal cabível;
b) Sejam identificados e investigados todos os agentes públicos e particulares que participaram, junto com a representada, da prática, em tese, das irregularidades aqui apontadas e, da mesma forma, apuradas suas responsabilidades criminais e administrativas;
c) Sejam adotadas providências para a propositura, se for o caso, de ações de improbidade administrativa, objetivando tanto o ressarcimento do erário, quanto a responsabilização administrativa dos envolvidos;
d) Outras providências que o Ministério Público Federal entender pertinentes.
A CNN entrou em contato com Michelle Bolsonaro. Em nota, a assessoria do PL Mulher manifestou repúdio às denúncias de Lindbergh Farias.
“Requentou uma série de denúncias mentirosas a respeito de supostos gastos irregulares na gestão Bolsonaro, que teriam, segundo ele, sido feitos pela ex-primeira-dama. Isso constitui uma louca tentativa de fazer desviar os olhos da população dos recentes escândalos do governo petista, da alta dos preços dos alimentos e da gasolina, bem como das gafes e gastos da atual primeira-dama”, diz o comunicado.
