Líderes do Congresso Nacional passaram a cobrar mais intensamente a devolução ou instalação da comissão mista para analisar a Medida Provisória 1227/24, que fala sobre medidas de compensação para a desoneração da folha de pagamento e redução da alíquota previdenciária de municípios. Parte dos partidos já começaram a indicar membros para o colegiado, caso venha a ser instalado.
Mesmo assim, o Executivo ainda vai tentar negociar. Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líderes do governo e os ministros da Fazenda e da Secretaria de Relações Institucionais devem intensificar a busca de consenso com setores e o Congresso Nacional.
A medida provisória, editada na semana passada, sofreu forte rejeição da maioria dos setores da economia e acendeu alertas na articulação política com o Congresso.
Ao longo desta segunda (10), o assunto será discutido em ao menos três reuniões do time da articulação política, no Planalto e no Ministério da Fazenda.
Desde domingo as conversas em torno do tema passaram a se intensificar. Na noite passada, Lula chamou Fernando Haddad para falar da MP, em uma reunião fora da agenda no Palácio da Alvorada. O ministro retornou mais cedo de São Paulo, onde geralmente passa os finais de semana, para a agenda com o presidente.
Nesta manhã, Haddad e outros ministros do núcleo de articulação política se reuniram mais uma vez com Lula para tratar do tema. À tarde, o presidente recebeu o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para negociar. Os termos da reunião ainda não foram divulgados.
O Planalto está aberto a negociar, mas pretende insistir na ideia original de acrescentar o conteúdo da medida provisória em um projeto de lei de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) e relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
A proposta desonera setores e municípios em 2024, mas retoma gradualmente a cobrança sobre os tributos nas folhas de pagamento a partir de 2025.
O caminho natural de uma medida provisória do tipo seria a instalação de uma comissão mista. A instalação depende, no entanto, de Rodrigo Pacheco, que ainda não bateu o martelo.
Interlocutores do Planalto afirmam que o próprio presidente Lula pode procurar Pacheco para falar sobre a medida provisória, se for necessário.
Até a tarde desta segunda-feira (10), o presidente do Senado ainda não tinha batido o martelo sobre a instalação ou não da comissão mista. Pacheco encomendou uma análise da consultoria do Senado sobre o impacto da MP e deve debater o assunto com técnicos durante o dia.
Construir alternativas
Em conversa com jornalistas na manhã desta segunda, Haddad chegou a comentar que há a possibilidade de “construir alternativas” com o Congresso para acalmar os ânimos dos parlamentares.
O ministro afirmou que a ideia é fazer um processo como aconteceu com a MP 1185, da subvenção ao ICMS, aprovada no ano passado. De acordo com ele, o tema, na época, gerou “stress” no Congresso, não se formava a comissão especial para analisar o tema e próximo de caducar a MP, e mesmo com um longo processo, o governo conseguiu convencer os congressistas.
“Pode ser favorável, se trabalharmos intensamente o tema. Tudo depende. Sei que o clima político melhora ou piora e a gente está sempre à mercê desse tipo de humor, mas nosso papel é construir uma agenda suprapartidária corrigindo as contas públicas. […] E não excluo a possibilidade de, em diálogo com o congresso, em virtude da decisão do supremo, construir alternativas”, disse.
“Se tiver boa vontade e acredito que a Fazenda tenha crédito junto ao Congresso porque nunca quebramos acordo, em todos os momentos negociamos com o Congresso a luz do dia sem nenhum tipo de preocupação”, frisou.
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