Líderes do Senado avaliam o impacto da medida provisória (MP) da compensação tributária após serem procurados com preocupação por vários setores da economia. O assunto foi discutido em reunião de líderes da Casa na quinta-feira (6).
O líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB), afirmou que “recebemos uma grande inquietação e inconformismo por parte do setor produtivo”. “O colégio de líderes se comprometeu a se debruçar sobre os impactos reais dessa medida provisória”.
De acordo com Efraim, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encomendou um parecer à consultoria jurídica da Casa a fim de que os senadores tenham uma noção melhor do impacto da iniciativa e, assim, decidir qual caminho tomar perante o assunto.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), sinalizou que o assunto não foi previamente discutido pelo governo com os parlamentares. Ele afirmou, porém, que não houve ainda um pedido dos líderes do Senado pela imediata devolução da matéria ao Executivo.
“Há, efetivamente, um movimento do setor produtivo brasileiro. E aí, diversos segmentos, não é um segmento isolado”, disse, pontuando que existe preocupação de setores como agronegócio, mineração e indústria.
“Enfim, há uma preocupação generalizada. Mas nós estamos aguardando as conclusões das análises técnicas para que nós possamos, pelo menos eu falo em nome do MDB, nos posicionar com relação à medida provisória”, declarou.
Críticas
Líder do PP no Senado e ex-ministra da Agricultura do governo Jair Bolsonaro (PL), Teresa Cristina (MS) afirmou que medida provisória representa “um retrocesso para o país”.
“A MP mexe no sistema tributário, indo na contramão da reforma, e altera a forma como os créditos do PIS/Cofins podem ser utilizados”, disse, em nota da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “É um verdadeiro calote nas empresas, que perderão recursos disponíveis, reduzirão planos de investimentos e, consequentemente, cortarão empregos”.
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), disse que a “única solução que vemos para essa medida provisória é a devolução da mesma”.
“Não há a possibilidade de uma emenda salvar essa MP. O governo está brincando com nossa cara enquanto querem que a gente acredite que a reforma tributária irá solucionar esses problemas. Essa medida provisória acaba com o setor exportador do país”, avaliou.
Análise da medida
A MP foi editada pelo governo federal na terça-feira (4). Alguns parlamentares falaram que estavam tão focados no projeto da taxação de compras internacionais que só agora estão tendo tempo de analisar o que diz o texto.
Uma MP tem força de lei assim que publicada no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
A medida provisória trata de mudanças na restituição ou compensação de saldos credores do PIS/Cofins. O texto proíbe o uso desses créditos para o pagamento de débitos de outros tributos federais das próprias empresas, por exemplo.
Com essa MP, o governo quer compensar a continuidade da desoneração da folha de pagamentos e a redução da contribuição previdenciária dos municípios. São questões que já foram polêmicas ao longo dos últimos meses no Congresso.
Guerra
Na quinta, pelo menos 25 frentes parlamentares abriram guerra contra essa MP — entre elas, algumas das maiores e mais poderosas do Congresso. Em um manifesto conjunto, afirmam que vários setores da economia vão ser impactados de forma negativa e que as restrições fiscais aumentam a burocracia tributárias.
Também alegam que a medida do governo contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
As frentes parlamentares querem inclusive que Pacheco devolva a MP para o governo federal. Ou seja, nem aceitar que o texto tramite no Congresso, o que seria uma medida bem extrema, que raramente acontece.
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