O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, em decisão proferida na segunda-feira (10), que o uso da linguagem neutra “destoa” das normas da língua portuguesa.
Na ação em questão, o STF decidiu suspender leis municipais de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG) que vetaram o uso de linguagem neutra nas escolas. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e foi encerrado às 23h59 de ontem.
Todos os ministros do Supremo seguiram o relator do processo, Alexandre de Moraes. Segundo ele, não compete aos municípios legislar sobre conteúdo pedagógico. Essa seria uma atribuição da União.
Apesar disso, Zanin escreveu em trecho de sua decisão: “No que tange à alegação de inconstitucionalidade material, a princípio não me parece ser possível adotar na base curricular, em materiais didáticos e em documentos oficiais de instituições de ensino, o uso de linguagem que destoe das normas da língua portuguesa, como é o caso da “linguagem neutra”.
O ministro André Mendonça também fez ressalvas à linguagem neutra e observou que não “se afigura possível” impor o uso de variações linguísticas que não são previstas na língua portuguesa.
Zanin foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem foi advogado, em junho de 2023. O ministro ganhou notoriedade ao assumir a defesa do petista nas ações referentes à Operação Lava Jato, que manteve Lula preso na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba por 580 dias.
O governo Lula 3 tem como uma de suas bandeiras a diversidade e inclusão de todos, como observado nas existências dos ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e Cidadania e das Mulheres.
Em dezembro passado, a Câmara dos Deputados aprovou a proibição da utilização de linguagem neutra em órgãos públicos dentro de um projeto de lei que institui um padrão nacional simples em órgãos públicos.
Depois da votação do texto inicial, parlamentares aprovaram uma emenda de autoria do deputado Junio Amaral (PL-MG), que prevê que a administração pública não deverá usar “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa”. O projeto, agora, tramita no Senado Federal.
(Com informações de Brenda Silva, da CNN, em Brasília)
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