A medida provisória 1231/24 abre crédito extraordinário de R$ 124 milhões no Orçamento de 2024 para repasses ao governo estadual e a municípios do Rio Grande do Sul, como parte das ações do governo para recuperação do estado, após as enchentes de abril e maio.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (12) e aguarda o recebimento de emendas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional. Depois, precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado, até o dia 24 de agosto.
Mais cidades atendidas
A decisão viabiliza os recursos para o repasse já previsto por outra medida (1.229/24), para a prestação de apoio financeiro a 49 municípios gaúchos em estado de calamidade pública, que não haviam sido contemplados pela medida prévia 1.222/24, editada em maio.
Com as inclusões, sobe para 96 o número de municípios atendidos, em um total de R$ 313 milhões em auxílio.
“A ocorrência de desastres naturais de grandes proporções interrompe a atividade econômica na região em que ocorrem, danifica infraestruturas, destrói estabelecimentos e estoques, prejudicando e desestruturando a economia local. Ademais, a ocorrência de eventos climáticos extremos prejudica a capacidade fiscal dos entes federativos afetados, tanto em relação a suas atividades ordinárias quanto às ações necessárias ao enfrentamento à calamidade”, justificou o governo.
Origem dos recursos
Os recursos são livres de vinculações a atividades ou a setores específicos e serão concedidos aos municípios com estado de calamidade pública reconhecido por portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que não tenham sido contemplados por medida anterior.
Para atender à demanda, serão usados recursos do superávit financeiro da União em 2023. O superávit foi de R$ 70,2 bilhões, e o governo comprometeu até agora R$ 44,6 bilhões.
As despesas com o Rio Grande do Sul, conforme o decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso, não terão impacto na meta fiscal do ano, que é o equilíbrio entre receitas e despesas.
Reconstrução do RS
Cerca de 440 mil pessoas ficaram desabrigadas no Rio Grande do Sul, entre alocadas em abrigos e desalojadas – segundo dados da Defesa Civil estadual.
Um equipamento de radar meteorológico, vindo da República Tcheca, foi instalado na região e está previsto para começar a funcionar no segundo semestre do ano.
*Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado
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