Diante de críticas de diversos setores, líderes do Senado defendem alternativas às formas de compensação apresentadas em uma medida provisória editada pelo governo nesta semana para bancar o impacto da desoneração da folha de pagamento de setores e municípios.
Com isso, o projeto de lei que trata da desoneração e é relatado pelo senador e líder do governo, Jaques Wagner (PT -BA), segue emperrado no Senado. Houve forte reação de áreas que têm boa articulação com o Congresso Nacional, em especial do agronegócio.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD- MG), determinou uma análise sobre a medida provisória. “Nós vamos fazer uma avaliação do impacto para saber até que ponto a medida vai ser avaliada, tanto pela Câmara quanto pelo Senado”, afirmou o autor do PL da desoneração e líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB).
Entre as alternativas defendidas, estão propostas que tratam de atualização de ativos financeiros; nova política de repatriação e outros temas que podem trazer receitas para compensar a desoneração sem, segundo o senador, necessariamente sacrificar o setor produtivo.
Ex-ministra da Agricultura, a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), afirmou que a MP causou insegurança para os setores produtivos. “Isso não é justo porque você dá com uma mão e tira com a outra. E isso veio sem uma conversa prévia com o Senado”.
O que diz a MP enviada pelo governo
A medida provisória determina que créditos tributários e de contribuição da seguridade social compensem a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia, bem como a redução da alíquota previdenciária dos municípios.
O ministério da Fazenda fala em um impacto de R$ 26,3 bilhões, sendo R$ 15,8 bilhões às empresas e R$ 10,5 bilhões para os municípios.
A ideia é fechar brechas na legislação de crédito presumido PIS/Cofins não ressarcível mais compensação PIS/Cofins limitada, que renderia até R$ 29,2 bilhões aos cofres públicos.
A pasta defende que a proposta não cria ou aumenta tributos, nem prejudica os contribuintes menores ou o setor produtivo.
A Fazenda argumenta que corrige distorções do sistema tributário brasileiro.
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