As seis medidas que estão na mira do Senado Federal para compensar as perdas aos cofres públicos causado pela desoneração da folha de empresas e municípios não atingiriam a cifra desejada pelo Ministério da Fazenda. A estimativa consta em estudo do economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimento.
Segundo a projeção, as medidas somariam R$ 16,8 bilhões — valor que fica distante dos R$ 26,3 bilhões que a desoneração tira da União. O pacote de projetos, contudo, ainda não está fechado pela Casa Alta.
O Ministério da Fazenda chegou a propor uma medida provisória (MP) para compensar estas perdas, que previa a limitação da compensação de créditos de PIS/Cofins. O texto sofreu forte resistência de parlamentares e empresários e foi devolvido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A maior arrecadação seria viria do projeto de lei n 721/2024. O texto indica que os recursos do Sistema de valores a receber (SVR) que não forem resgatados em 90 dias contados da sua disponibilização serão enviados à Conta Única do Tesouro Nacional. A receita estimada é de R$ 5,2 bilhões.
Também entra na conta a “Taxa das Blusinhas”, aprovado no Congresso nos últimos dias, cuja a arrecadação estimada é de R$ 1,3 bilhões;
Confira as medidas e estimativa de arrecadação:
- Atualização de bens no Imposto de Renda: R$ 2,2 bilhões
- Repatriação de recursos no exterior: 3,2 bilhões
- Uso de recursos de contas judiciais: 2,3 bilhões
- Taxação de pequenas compras internacionais: 1,3 bilhões
- Refis de multas: 2,7 bilhões
- Destinação dos recursos do SVR ao Tesouro: 5,2 bilhões
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