ANGRA DOS REIS
O projeto da construção de um condomínio de luxo na cidade feito por uma empresa de Renato Araújo, pré-candidato a prefeito de Angra dos Reis pelo Partido Liberal (PL), está sendo investigado pelo Ministério Público. De acordo com a revista Piauí, Renato é um dos sócios do Bellavista Portogalo Empreendimentos, o qual está sob investigação e planeja a construção de 31 mansões nas encostas da cidade.
A chamada PEC das Praias (Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2022), defendida pelo senador Flávio Bolsonaro, que é o relator da medida e amigo de Renato, aborda a “privatização das praias”, permitindo que empresas e pessoas físicas adquiram integralmente terrenos de marinha — áreas costeiras de propriedade da União — sem a necessidade de pagar anuidades e sem a devida fiscalização.
O projeto Bellavista Portogalo visa construir um condomínio, um centro comercial, um clube recreativo e uma marina. O empreendimento abrange uma área de 320 mil m², incluindo 8 mil m² de terrenos de marinha.
Desde o início da construção, em 2022, o projeto tem enfrentado problemas legais e ambientais. Em julho de 2022, o Ministério Público recebeu denúncias de degradação ambiental, o que levou ao embargo das obras pela prefeitura em novembro de 2022. O embargo ocorreu devido à falta de contenção de terra nas vias do condomínio, além de a Defesa Civil ter identificado riscos de deslizamentos que ameaçavam casas da região.
Durante a apuração desta matéria, a equipe de reportagem do A VOZ DA CIDADE entrou em contato com a assessoria de Renato Araújo, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. Contudo, à revista Piauí, Renato afirmou que Flávio Bolsonaro “nunca teve ligação com o empreendimento” e não comentou sobre os benefícios que poderia obter com a PEC. O inquérito civil está em curso na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis.
