O governador Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, sancionou na quarta-feira (5) uma lei que autoriza pacientes a filmarem ou fotografarem a aplicação de vacinas. A Lei 10.403/24, de autoria do deputado estadual Dionísio Lins (PP), é válida em todo o estado do Rio.
De acordo com a nova regra, é permitido o registro do processo de vacinação pelo próprio paciente, por familiares ou por outras pessoas previamente autorizadas por eles.
Apesar da autorização, os profissionais de saúde responsáveis pela aplicação podem pedir para que sua imagem seja resguardada. Caso tentem proibir as gravações, no entanto, o responsável pelo local de vacinação poderá ser punido.
O projeto que deu origem à lei foi criado, inicialmente, durante a pandemia de Covid-19, em 2021. Na época, circularam muitas denúncias sobre profissionais que estariam aplicando injeções vazias nos pacientes – as chamadas “vacinas de vento”.
Apesar do fim da pandemia, o deputado Lins entende que garantir esse direito ainda é importante para os cidadãos.
“O constrangimento é enorme e causa um transtorno em face do vacinado que necessita, mais uma vez, ser vacinado de forma devida e, assim, serem deslocados aos postos de vacinação”, afirmou o parlamentar.
“A população não pode ser impedida de registrar este momento e ainda não há outra forma de controle destes atos a não ser com filmagem ou fotografia”, acrescentou.
*Com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
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