O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (PL) interferiu politicamente na Polícia Federal (PF) para o órgão avaliar se confirma o pedido de arquivamento do caso.
“Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para eventual ratificação da proposta de arquivamento”, afirmou o magistrado, no despacho.
O pedido de arquivamento da investigação foi feito pela PGR em setembro de 2022 e reiterado em novembro do mesmo ano.
Ambas as manifestações foram feitas pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo. Ela ocupava a função na gestão de Augusto Aras.
O mandato de Aras terminou no final de setembro de 2023. Depois da gestão interina de Elizeta Ramos, a PGR passou a ser comandada por Paulo Gonet, a partir de dezembro.
Lindôra pediu o arquivamento do caso por não ver “perspectiva de obtenção de novos elementos” que fossem capazes de mudar a conclusão da Polícia Federal (PF), de que não houve crime.
“É forçoso reconhecer a ausência de elementos mínimos de convicção capazes de justificar o oferecimento de denúncia, estando ausente a justa causa para a deflagração de ação penal”, afirmou.
“Os fatos foram exaustivamente apreciados e deles não se extrai lastro probatório mínimo quanto a possíveis materialidades e autorias delitivas. Também não foi identificado nenhum elemento mínimo de que o mandatário tenha impedido ou embaraçado qualquer investigação que envolva organização criminosa, o que demonstra a falta de justa causa para a hipótese criminal em questão”, declarou.
Em março de 2022, a PF concluiu que Bolsonaro não cometeu crime na troca do comando da PF em 2020. O episódio culminou na demissão do hoje senador Sergio Moro do ministro da Justiça.
Na época, o caso levou à abertura de inquérito no STF para apurar suposta interferência do presidente na corporação.
Segundo a PF, não há “elementos indiciários mínimos” de crime na troca feita por Bolsonaro no comando da PF.
A PF também livrou Moro de quaisquer acusações no caso.
O delegado Leopoldo Soares Lacerda, que assina o relatório da PF, relatou, no documento de 99 páginas, que os investigadores não encontraram “nenhuma prova consistente” que indicassem o cometimento de algum crime.
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