O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e determinou, nesta quarta-feira (19), a reativação de parte das reportagens jornalísticas com acusações contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que havia mandado remover da internet.
Conforme Moraes, trata-se de veiculações de reportagens “que já se encontravam veiculadas anteriormente, sem emissão de juízo de valor”.
Devem voltar ao ar um vídeo publicado no canal do YouTube do jornal Folha de São Paulo e textos publicados nos portais Terra e Brasil de Fato.
Um vídeo publicado pela Mídia Ninja no YouTube, que foi alvo da decisão de remoção, não teve determinação para ser reativado.
Na terça-feira (18), o ministro havia determinado a remoção de reportagens jornalísticas e posts nas redes sociais que tinham acusações de Jullyene Lins contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Lira foi absolvido das acusações pelo STF em 2015.
Nessa decisão inicial, que mandava derrubar as reportagens, Moraes afirmou não haver, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão.
“Assim, em juízo de cognição sumária, se torna necessária, adequada e urgente a interrupção de propagação dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática mediante bloqueio de contas em redes sociais, com objetivo de interromper a lesão ou ameaça a direito”, afirmou na ocasião.
A defesa de Lira argumentou ao ministro que havia tomado conhecimento das publicações, que teriam “o mesmo conteúdo” de postagens já removidas por ordem de Moraes sobre o mesmo assunto.
Os advogados do presidente da Câmara citaram uma “deliberada e coordenada atuação de um conjunto de atores integrantes de um específico ecossistema de desinformação e desconstrução de imagens, a atrair, inclusive, eventuais sanções criminais”.
A defesa também afirmava haver um “novo movimento em curso, claramente coordenado e orgânico, e nova replicagem, de forma circular, desse mesmíssimo conteúdo ofensivo e inverídico”.
Este último ponto foi revisto por Moraes na nova decisão. Nesta quarta (19), o ministro disse que as “informações obtidas após a realização dos bloqueios determinados” demonstram que “algumas das URLs não podem ser consideradas como pertencentes” a esse “novo movimento”.
Na semana passada, o magistrado fixou multa de R$ 700 mil ao X (antigo Twitter) por descumprir uma decisão que determinou o bloqueio de uma conta na plataforma e a remoção de postagens que acusavam Lira.
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