SUL FLUMINENSE
O deputado Munir Neto, do PSD, participou nesta quinta-feira, 8, de uma reunião com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde para Pessoas com Deficiência (PCDs) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Durante o encontro, o deputado exigiu uma solução definitiva do presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, para garantir o atendimento adequado a essas pessoas.
O deputado, que coordena a Frente Parlamentar das Doenças Raras da Alerj, questionou o presidente da agência reguladora sobre os cancelamentos de contratos dos planos de saúde de pessoas com deficiência, autismo e doenças raras. “O problema não é de hoje. Desde o início do nosso mandato, em fevereiro de 2023, temos recebido inúmeras reclamações em nosso gabinete e tivemos a coragem de fazer essa CPI, sob todos os protestos”, afirmou Munir.
A psicóloga Adriana Santiago, vice-presidente da Associação Brasileira Addisoniana (Abadisson), foi convidada pelo deputado para participar da reunião e falou sobre as dificuldades que sua filha, Letícia, de 22 anos, portadora da doença de Addison, vem enfrentando com o plano de saúde coletivo por adesão da Amil.
A psicóloga contou que foi recomendada pela ANS a fazer a portabilidade, mas nenhum outro plano aceitava. Adriana ganhou uma ação judicial para obrigar a Amil a manter o plano de Letícia, porém, mesmo após a judicialização, a operadora não cumpriu de imediato a determinação de retomada do plano. E quando isso ocorreu, foi cobrado dela a mensalidade do período em que o plano estava cancelado, com multa e juros.
De acordo com Munir, a mãe de Letícia não tem dúvidas de que as dificuldades foram geradas devido a doença rara da filha, conhecida como insuficiência adrenal. E que seu outro filho, Gabriel, de 17 anos, que também teve o contrato cancelado, conseguiu a portabilidade para outro plano.
O presidente da ANS alegou dificuldades em atender o grande volume de reclamações por conta de um déficit no quadro de pessoal e do orçamento para este ano. Mesmo assim, garantiu que o índice de resolutividade nas reclamações registradas na ANS gira em torno de 70% a 80%. Segundo Paulo Rebello, em 2023, foram registradas 350 mil reclamações contra as operadoras e em 2022, outras 250 mil.
Diante de um impasse após quase quatro horas de reunião, ficou decidido que os presidentes das operadoras serão chamados a prestar esclarecimentos, após dirigentes das entidades representativas do setor (Abramge, Fenasaúde e Unidas) afirmarem que não poderiam garantir que não haveria mais cancelamentos unilaterais de contratos.
O deputado Munir Neto ainda lembrou a tentativa frustrada da Abramge de barrar a CPI dos Planos de Saúde na Justiça e o habeas corpus concedido à representante da Fenasaúde para evitar uma prisão durante a CPI. A próxima reunião ordinária da CPI será realizada no dia 29 de agosto.
NÚMEROS DO SETOR
Segundo a Fenasaúde, o Rio de Janeiro conta com 5.661.364 beneficiários de planos médico-hospitalares, dos quais 1.397.028 são clientes de suas associadas, representando cerca de 25% do total.
O número de pessoas com deficiência nos planos cresceu de 22.119 em 2019 para 53.719 em 2023, mas caiu para 47.846 em maio deste ano. A Fenasaúde informou que, nos últimos cinco anos, houve 390 cancelamentos de contratos, com 95% dos casos solicitados pelos contratantes.
A Abramge relatou 1.466 cancelamentos de contratos desde 2022, ocorrendo apenas por inadimplência ou fraude. A associação conta com 144 operadoras no país, sendo 11 no Rio de Janeiro.
