A Corregedoria da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) decidiu, nesta sexta-feira (21), pedir a exclusão do registro profissional do advogado José Francisco Barbosa Abud que fez ataques racistas contra a juíza Helenice Rangel, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Os ataques foram feitos em diversos trechos de uma petição.
”A Magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites”, escreveu Abud. “Infundadas decisões prevaricadoras proferidas por bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho”, informou em outra parte.
Na sindicância, aberta por determinação da presidente Ana Tereza Basílio, também foi pedida a suspensão preventiva das atividades do advogado. O caso será julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional.
De acordo com o parecer da Corregedoria, “o profissional citado praticou conduta incompatível com a advocacia, tornou-se moralmente inidôneo para o exercício do direito e praticou crime infamante, que gerou comoção na sociedade”.
Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) esclareceu que enviou o caso ao Ministério Público (MPRJ) e à OAB-RJ. Além disso, repudiou as ofensas e se solidarizou com a juíza.
“As declarações proferidas pelo advogado José Francisco Abud são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais e configuram evidente violação aos princípios éticos e legais que regem a atividade jurídica. Tal comportamento, além de atingir diretamente a honra pessoal e profissional da magistrada, representa uma grave afronta à dignidade humana e ao exercício democrático da função jurisdicional”, comunicou o TJRJ.
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