A Polícia Federal prendeu quatro pessoas na manhã desta terça-feira (11) em uma ação para desmantelar um esquema de corrupção na rede municipal de ensino de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A Operação Errata, como foi batizada, e as investigações foram realizadas de forma conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPF/RJ).
A denúncia principal do esquema é sobre o desvio de recursos do Fundo Nacional de Educação (Fundeb) para contratações feitas pela Secretaria de Educação do Município de Belford Roxo, mediante inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de livros didáticos aos alunos da rede pública municipal. A ação contou ainda com o apoio da Controladoria-Geral da União e da Receita Federal.
A inexigibilidade de licitação é uma situação prevista em lei que ocorre quando não é possível realizar uma competição entre fornecedores para a contratação de um serviço ou aquisição de um produto devido à singularidade do objeto ou à inviabilidade de competição.
Aproximadamente 150 policiais federais foram destacados para cumprir quatro mandados de prisão preventiva nos municípios do Rio de Janeiro e Nova Iguaçu, além de 42 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro (14), Nova Iguaçu (11), Belford Roxo (7), Fortaleza/CE (4), Maricá (2), Armação dos Búzios (1), Mesquita (1), Recife/PE (1) e Paulista/PE (1).
Na casa de um dos presos, em Nova Iguaçu, os agentes apreenderam três carros, uma van, um fuzil, um revólver e R$ 18,5 mil em espécie.
A investigação apontou que o fornecimento de livros didáticos aos alunos da rede municipal de Belford Roxo tem sido realizado por apenas duas empresas desde 2017, sempre com inexigibilidade de licitação, embora o município tenha formas para obter gratuitamente livros didáticos, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do Ministério da Educação (MEC).
As fraudes eram cometidas mediante sucessivos pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa e destinados às empresas investigadas. O desvio de recursos públicos teria sido acompanhado pelo pagamento de vantagens indevidas, por parte das empresas fornecedoras, a agentes públicos do município, os quais utilizaram a lavagem de dinheiro para ocultar a origem ilícita do valor.
Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e contratação direta ilegal.
Procurada, a prefeitura de Belford Roxo não respondeu aos questionamentos até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto para eventuais manifestações.
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