Dois anos após os atos do dia 8 de janeiro, o projeto de lei que anistia investigados por crimes contra os Três Poderes pode ter um avanço na Câmara dos Deputados nesta semana.
O líder do Partido Liberal (PL) na Casa, deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), deve protocolar um pedido de urgência ao texto, que está há nove meses sem um avanço concreto. As últimas movimentações da proposta foram tentativas de pautar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara (leia sobre a tramitação mais abaixo).
Se a solicitação de urgência for aprovada, a pauta será analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.
Sóstenes anunciou sua intenção ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em ato no Rio de Janeiro neste domingo (16). A manifestação teve como foco a defesa do projeto.
Atualmente, o texto está numa comissão especial criada no ano passado para analisar o assunto. O colegiado, porém, nunca chegou a funcionar ou a ter membros indicados, o que só pode ocorrer depois do aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Divergências no Congresso
O tema divide o Congresso Nacional. Enquanto a base aliada do governo quer barrar o avanço do texto, a oposição quer a aprovação do projeto com mudanças para que o perdão se estenda a Bolsonaro, fazendo com que ele retome os direitos políticos e a elegibilidade.
O ex-presidente chegou a visitar a sede do Legislativo no último mês e pediu que a proposta de anistia seja tratada como prioridade pela oposição em 2025.
O PL tem se organizado para alcançar os 257 votos necessários para a aprovação do texto no plenário da Câmara antes mesmo da tramitação ter início.
A CNN apurou que estratégia do grupo de Bolsonaro é a demonstração de que conta com número suficiente para aprovar o projeto.
Entenda a tramitação
No ano passado, o PL da Anistia aguardava análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que chefiada pela oposição, tentou aprovar o texto em duas ocasiões – setembro e outubro. Como não houve acordo, o texto não avançou.
Em novembro, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) tomou a decisão de retirar a pauta da CCJ e encaminhar o tema para uma nova comissão específica para a questão.
O ato de criação da comissão autorizada por Lira afirma que o colegiado terá 34 membros titulares, mas está pendente a divulgação da proporcionalidade de vagas a cada partido. Apenas após essa definição com a assinatura do presidente da Câmara é que os líderes poderão fazer as indicações.
Na prática, a tramitação do projeto está parada, sem perspectiva de andar, e depende da assinatura do atual presidente, Hugo Motta, para seguir. A movimentação mais recente foi a escolha do relator, o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), em junho do ano passado.
Projeto original e relatório
A Câmara dos Deputados tem ao menos sete projetos de lei que tratam da anistia de envolvidos pelos atos de 8 de janeiro. A mais recente delas foi protocolada em novembro do ano passado.
Regimentalmente, quando um ou mais projetos tratam sobre o mesmo tema, eles podem ser apensados a um primeiro, tendo o mais recente preferência na tramitação legislativa.
O projeto original é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO). Na CCJ, o relator Rodrigo Valadares defendeu a anistia de todos que participaram de eventos anteriores ou subsequentes aos atos de 8 de janeiro de 2023, desde que tivessem relação com o perdão aos condenados dessa data.
Valadares também incluiu em seu parecer a anistia a todos que participaram ou apoiaram manifestações com motivação política e/ou eleitoral, seja por contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em redes sociais, entre 8 de janeiro de 2023 até a publicação da lei, caso seja aprovada.
Com a retirada da proposta da CCJ, porém, o parecer do deputado perdeu validade, e o texto voltou à versão original, exigindo um novo relatório.
