Uma representação elaborada pelo líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), pede o afastamento de Leonardo Osvaldo Barchini Rosa do cargo de secretário-executivo do Ministério da Educação por “indícios” de que ele tenha se utilizado da função para beneficiar a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).
Como a CNN mostrou, o governo contratou, por R$ 478,3 milhões, a organização internacional para ser a responsável pela organização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP30, que será realizada em novembro no Pará. O contrato foi firmado em dezembro, sem licitação, e tem vigência até junho de 2026.
O documento — ao qual a CNN teve acesso — deve ser protocolado junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (5). O texto também pede a suspensão imediata do Acordo de Cooperação Internacional. No último dia 1º, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) protocolou representação no mesmo sentido.
Zucco argumenta que o Brasil tem feito inúmeros pagamentos à OEI sob influência de Barchini, que ocupou cargo de diretor da instituição no país de setembro de 2023 a julho de 2024.
De acordo com dados do Portal da Transparência, de setembro de 2023, quando Barchini assume a diretoria da OEI no Brasil, até julho de 2024, quando volta a compor os quadros do Ministério da Educação, as despesas do governo federal com a OEI somaram R$ 46,8 milhões.
“No lapso de apenas seis meses, de agosto de 2024, data a partir da qual o Senhor Barchini está à frente da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, até janeiro de 2025 — limite dos dados disponíveis — os gastos do governo federal com a OEI explodiram para o valor de R$ 133,4 milhões”, diz trecho da representação.
“Não bastasse o absurdo desses dados, que sinalizam caso gravíssimo de má gestão dos recursos públicos, visto que ações de fiscalização e controle de recursos nacionais repassados a organismos internacionais são dificultadas, se não mesmo impossibilitadas, devido a remessa desses recursos para contas bancárias mantidas em instituições financeiras sediadas no exterior, outro fator inédito nas relações entre o governo federal e a OEI faz acender o alerta máximo de quem cuida o patrimônio nacional”, completa o texto.
O parlamentar também enumera as doações feitas pelo governo brasileiro à organização, que chegaram a R$ 98 milhões no período em que Barchini esteve à frente da OEI e no período em que já estava no Ministério da Educação. Valor dividido em:
- Contribuição Voluntária Com Vistas à Realização de Atividades de Promoção e Fortalecimento do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Contexto Ibero-Americano, no valor de R$ 49 milhões;
- Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de Promoção do Diálogo e da Participação Social, no valor de R$ 14 milhões, via Secretaria-Geral da Presidência;
- Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), no valor de R$ 35 milhões, via Ministério da Educação.
“Diante desse cenário, é dispensável ser alguém letrado em orçamento e administração pública, para se perceber que há fundadas suspeitas de promiscuidade no trânsito do dinheiro público. Se o princípio é o da presunção da boa-fé, há mais do que razões para que essa presunção seja plenamente afastada nesse caso”, justifica o deputado.
Outro ponto apresentado diz respeito a “pagamentos antecipados” para preparação e organização da COP30. Em que pese o contrato ter sido assinado apenas em 18 de dezembro, há no Portal da Transparência o registro de dois pagamentos para a OEI relacionados a esse objeto nos meses de agosto e dezembro de 2024, totalizando R$ 20,7 milhões.
“As evidências apontam no sentido de que há uma força política oculta muito forte que está impulsionando a inédita e atípica transferência desse enorme volume de recursos públicos do povo brasileiro, para alimentar os cofres dessa organização internacional”, completa.
A CNN tenta contato com a OEI e com Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, mas ainda não teve resposta.
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