Integrantes da oposição vão reforçar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o pedido para que crie logo as comissões especiais temporárias que vão analisar as duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que afetam o Supremo Tribunal Federal (STF).
Oficialmente, não há um prazo para que o presidente da Câmara determine a criação dos colegiados. A medida tem que ser publicada no Diário Oficial da Casa para valer.
Uma PEC que impõe limites a determinadas decisões individuais de ministros do Supremo e demais tribunais superiores e outra que permite ao Congresso reverter decisões da Corte foram aprovadas na quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Nos bastidores, há quem avalie que ele só daria aval à comissão para a PEC que limita as decisões monocráticas. Mas, Lira ainda não se manifestou sobre o caso. Não há nada decidido.
Governistas incomodados e tentativa de reversão
Os textos foram aprovados com facilidade pela oposição, que contou com a ajuda de membros de partidos da base aliada do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora soubessem ser difícil segurar a oposição na CCJ, deputados governistas ficaram incomodados com essa facilidade.
Sob reserva, um deputado petista ressaltou o apoio às PECs, inclusive, de grupos de deputados que querem atrair o Planalto aos seus candidatos a suceder a Arthur Lira no comando da Câmara. Os principais candidatos hoje são Hugo Motta (Republicanos-PB), Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antonio Brito (PSD-BA).
A tendência é que os governistas não tenham pressa para a criação dos colegiados e que tentem equilibrar melhor a correlação de forças entre os futuros membros. Os líderes partidários só poderão fazer as indicações dos integrantes após a criação formal das comissões.
Uma vez criadas as comissões, os governistas também devem tentar ampliar as discussões e alongar o diálogo com audiências públicas e a participação de representantes do Judiciário. A vontade, claro, é construir uma maioria para alterar – ou até mesmo enterrar – o conteúdo das propostas.
Depois das comissões especiais, as propostas ainda precisarão passar pelo plenário da Câmara.
Outros dois projetos de lei que ampliam as hipóteses pelas quais ministros do STF poderiam responder a processos de impeachment também foram aprovados na CCJ na quarta. A tramitação de projetos é diferente da de PECs. Portanto, neste caso, os projetos poderão já ir ao plenário.
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