O Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desmarcou uma agenda com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para a apresentação do Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA). O encontro estava previsto para a tarde desta terça-feira (3), na presidência do Senado.
Líderes da base governista ficaram surpresos com a atitude de Pacheco, que justificou ao ministério alterações na agenda para cancelar o compromisso. Segundo integrantes do governo, o pedido de encontro para apresentação da peça orçamentária já tinha sido adiado na segunda-feira (2), a pedido do próprio presidente do Congresso.
A reunião foi desmarcada em meio a pelo menos dois impasses: a falta de acordo para emendas parlamentares e a previsão de aumento de impostos previstos para compensar a desoneração da folha de pagamento para 2025.
Com as emendas, os Três Poderes acordaram, na semana passada, estender o prazo por mais dez dias para tentar chegar a um entendimento de mais rastreabilidade e transparência para os recursos. A primeira data-limite terminou na sexta-feira (30).
Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que congelou o repasse de emendas Pix e impositivas, os poderes tentam negociar uma nova regulamentação do repasse de recursos.
Já o aumento de impostos, veio com a decisão do Ministério da Fazenda em enviar ao Congresso um projeto de lei que prevê aumento da alíquota do Juros do Capital Próprio (JCP) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para compensar a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios, em 2025.
O governo enviou a proposta na última sexta-feira (30) e, com isso, conseguiu prever a arrecadação com essa medida na peça orçamentária.
Pacheco sempre insistiu ser contra o aumento de tributos para compensar a desoneração. Em agosto, depois de diversos adiamentos, o Senado aprovou medidas compensatórias para o rombo da desoneração sugeridas pelo presidente do Senado. O projeto ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados.
Encontro com relator
Diante da falta de agenda com Pacheco, Tebet se reuniu com o relator do orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
O parlamentar esteve à tarde no Ministério do Planejamento em uma agenda fora do cronograma de trabalho do relator.
Segundo a assessoria do parlamentar, na reunião “extraoficial”, o relator ouviu as considerações do governo o e expôs as impressões do projeto.
Coronel é relator da proposta da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O colegiado é a primeira etapa de análise do projeto no Congresso.
