O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou para a quarta-feira (29) o projeto de lei que cria o programa nacional Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos à indústria automotiva.
O texto, que ainda precisa do aval da Câmara, porém, enfrenta resistência entre os deputados. Isso porque o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu um “jabuti” sobre a taxação federal sobre compras internacionais de até US$ 50.
Hoje, a orientação do Palácio do Planalto é que a base governista na Câmara vote contra a taxação, argumentando que o assunto seja discutido de forma separada ao projeto de incentivo automotivo.
A avaliação do governo é que, retirado o trecho da taxação de compras internacionais, a proposta do Mover não enfrentará dificuldade para ser aprovada.
Mesmo sem acordo sobre a taxação, Átila Lira trabalha para votar o texto nesta segunda-feira (27).
Se aprovado até terça-feira (28) pela Câmara, o Senado deve votar o texto no dia seguinte. A pressa se dá porque o programa Mover, que foi criado pelo governo via medida provisória, perde a validade na próxima sexta (31) se não for analisado pelo Congresso.
Conversa com o Planalto
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve se reunir com líderes partidários ao longo desta segunda e terça para debater o tema.
O deputado espera um retorno do Palácio do Planalto sobre o assunto para seguir com a tramitação da proposta na Câmara.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou que a tendência é vetar o trecho que trata da taxação de importações se o dispositivo for aprovado pelo Congresso. Ele, porém, se mostrou disposto a negociar.
Desde a semana passada, Lira tem tentado costurar um acordo para que o governo aceite negociar uma alíquota menor de cobrança para as compras internacionais.
Hoje, a proposta com maior força na Câmara é uma emenda apresentada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que busca a “isonomia tributária” a partir da isenção de impostos federais também sobre compras nacionais de até R$ 250. O valor, porém, não agrada o Ministério da Fazenda, que tem se mostrado resistente.
A discussão dentro do governo é que a taxação pode gerar perda de popularidade para Lula, sobretudo em um momento que a avaliação do governo do presidente tem caído.
Programa Mover
O programa Mover prevê incentivos à indústria automotiva. O projeto tem como objetivo apoiar:
- o desenvolvimento tecnológico;
- a competitividade global;
- a descarbonização;
- a inovação de automóveis, caminhões e autopeças.
O Mover prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser usados pelas empresas para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção.
O projeto também destaca um investimento de R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros, já neste ano, para que as empresas invistam em descarbonização.
O programa também prevê a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), com recursos voltados a este mercado.
Ao conceder créditos financeiros às empresas, a iniciativa vai observar nos projetos a geração de produtividade e de competitividade e a promoção de mão-de-obra qualificada.
Os créditos serão relativos a dispêndios em P&D no país, realocação de unidades industriais, bem como equipamentos e aparelhos.
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