O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quinta-feira (13), que uma possível discussão sobre aborto “jamais iria diretamente ao plenário” da Casa. Para o presidente, o debate deve ser realizado “com cautela”, passando pelas comissões permanentes do Senado.
As declarações ocorrem um dia após a Câmara dos Deputados aprovar, em votação relâmpago, a urgência do PL 1904/24, que iguala a pena do aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples.
Com a aprovação da urgência, a Câmara poderá debater o mérito do projeto diretamente em plenário, sem a obrigatoriedade de que o texto passe por comissões permanentes. Se o PL for aprovado pelos deputados, ele será encaminhado ao Senado.
“Uma matéria dessa natureza jamais iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias, e é muito importante ouvir as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres”, afirmou Pacheco em entrevista coletiva.
O presidente do Senado evitou se posicionar a favor ou contra o tema, mas disse que os crimes de aborto e homicídio são diferentes. Pacheco também defendeu que temas de natureza penal sejam discutidos com atenção.
“O que devo dizer, sem entrar no mérito de ser contra ou a favor, é que temos um regime jurídico no Brasil em que o aborto é proibido, salvo as exceções de risco de vida para a mãe, anencefalia ou gravidez derivada de estupro, uma violência atroz e muito grave. Essas hipóteses fazem com que seja possível se realizar o aborto. Mas, na sua essência, o aborto é considerado um crime doloso contra a vida, e é naturalmente diferente do homicídio”, pontuou.
PL do Aborto
O projeto prevê que o aborto legal – permitido no Brasil em casos de estupro, perigo de morte à gestante ou por um tipo de malformação fetal — só seja permitido até 22 semanas de gestação. Na legislação atual, não há um prazo fixo para que o procedimento seja feito.
Caso isso aconteça, a pena deve ser aplicada conforme a do crime de homicídio simples: de seis a 20 anos de prisão. A matéria conta com 33 autores — mais da metade pertence ao PL.
Com a aprovação do regime de urgência, a tendência é que o PL seja votado pelos deputados nas próximas sessões do plenário. Caso ele seja aprovado, segue para o Senado e, se consentido sem nenhuma mudança, vai para a sanção – ou veto – do presidente da República.
Como apurado pela analista da CNN Jussara Soares, para “equilibrar” o texto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu indicar uma deputada de centro para relatar o projeto de lei.
Delação premiada
Além da de manifestar a necessidade de prudência em relação ao projeto sobre aborto, Pacheco também pediu cautela na discussão sobre delações premiadas. Na noite de quarta (12), a Câmara também aprovou a urgência de um projeto que prevê o fim das delações para presos.
O presidente do Senado afirmou que não se deve “vulgarizar” o instituto das delações premiadas, mas pediu atenção ao debate sobre o assunto.
“Não pode em uma quadrilha de 30 pessoas os 30 fazerem delações premiadas e ficarem livres da pena, não é para isso que foi criado o instituto. Tenho toda a abertura para fazer discussão nesse sentido. Também não haverá nenhum tipo de açodamento ou de pressa”, afirmou o senador.
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