O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quarta-feira (29), que os senadores precisam de “tempo” para analisar os projetos aprovados pela Câmara.
A declaração foi feita um dia após a Câmara aprovar o projeto de lei (PL) que cria o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e determina a taxação de compras internacionais de até US$ 50.
A expectativa era de que o projeto fosse analisado pelo Senado nesta quarta, mas o texto foi retirado da pauta da sessão. Pacheco argumentou que os senadores precisam de mais tempo para discutir os textos que são aprovados pelos deputados.
Agora, a previsão é de que a matéria seja analisada na próxima semana. O texto terá relatoria de Rodrigo Cunha (Podemos-AL). O adiamento preocupa o Palácio do Planalto, uma vez que a medida provisória (MP) que criou o programa Mover perde a validade a partir do dia 1º de junho.
“Isso agora vai ser refletido e debatido no Senado. Por isso que nós precisamos de fato de tempo. Esse tempo será dado ao relator e às lideranças, aos senadores e senadores, para que reflitam sobre a pertinência de cada um desses dispositivos”, afirmou Pacheco.
O presidente também afirmou que o tempo é necessário “para evitar que o Senado seja uma Casa carimbadora”.
Tramitação de MPs
Ao comentar sobre o prazo de análise das matérias pelo Senado, Pacheco retomou a discussão sobre o rito de tramitação de medidas provisórias (MPs). O assunto tem sido motivo de divergências entre a Câmara e o Senado desde o ano passado.
Durante a pandemia de Covid-19, o Congresso suspendeu a análise de medidas provisórias por meio de comissões mistas formadas por deputados e senadores. Ao longo do período de emergência sanitária, a análise das MPs passou a ocorrer diretamente no plenário da Câmara e, em seguida, no plenário do Senado.
O formato continuou a ser seguido após a pandemia. Pacheco defende a retomada do rito anterior, com o debate de MPs em comissões mistas antes da análise em plenário. Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende a manutenção do formato adotado ao longo da emergência sanitária.
“Fazer lei é algo de muita responsabilidade. Recomenda estudo, reflexão, discussão com a sociedade, discussão entre senadores. E para isso precisa de algo muito valioso, que é o tempo”, disse o presidente do Senado nesta quarta.
Mover e taxação de importados
O relator do projeto que cria o Mover, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu um “jabuti” sobre a taxação federal sobre compras internacionais de até US$ 50.
Após dias de negociação, a cúpula da Câmara fechou um acordo com o Palácio do Planalto para prever que o projeto estabeleça uma alíquota de cobrança de 20% sobre itens importados até o valor de US$ 50.
Atualmente, importações de até US$ 50 são isentas de impostos.
O programa Mover foi criado pelo governo em dezembro passado, por meio de uma medida provisória. Por isso, a iniciativa vigora desde que foi instituída, mas as regras começam a valer somente após aprovação do Congresso.
O projeto tem como objetivo apoiar:
- o desenvolvimento tecnológico;
- a competitividade global;
- a descarbonização;
- e a inovação de automóveis, caminhões e autopeças.
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