O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), disse, nesta terça-feira (18), que o governo federal cumprirá as orientações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a continuidade do programa Pé-de-Meia.
“Claro que o governo vai cumprir todas as orientações e recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União em relação ao funcionamento do programa a partir de agora”, afirmou Camilo em entrevista ao Bastidores CNN .
Na última quarta-feira (12), o plenário do TCU revogou a medida cautelar que bloqueou R$ 6 bilhões destinados ao Pé-de-Meia. Com a decisão, os recursos voltam a ficar disponíveis para o pagamento da poupança aos estudantes.
No entanto, o TCU determinou que, num prazo de 120 dias, o governo adeque o programa à legalidade orçamentária, enviando uma proposta ao Congresso. O prazo foi solicitado no recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Com isso, os pagamentos seguindo a regra atual estão autorizados até deliberação da proposta, que será enviada pelo governo ao Congresso.
“O que precisa também entender é, a partir dos próximos seis meses, como é que vai funcionar essa inclusão no Orçamento da União. O ministro Haddad está em viagem, fora do Brasil, estou aguardando que ele retorne para que a gente possa sentar as equipes e encontrar as soluções. O mais importante é que o programa não haverá descontinuidade”, completou o ministro.
A inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025 dependerá de negociações com o Congresso, responsável pela aprovação. Para viabilizar a inclusão do programa na peça orçamentária, que tem um custo anual de R$ 13 bilhões, o governo terá de abrir mão de outras despesas.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ser votado no Congresso em março, após o carnaval.
Outro caminho para viabilizar o programa é, enviando um Projeto de Lei Complementar (PLP), abrir créditos adicionais à Lei Orçamentária Anual, assim que for aprovada pelo Congresso Nacional. Isso daria mais tempo ao governo, já que o Orçamento deve ser votado em março.
*Com informações de Gabriel Garcia
