Com uma sessão marcada por manifestações, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (27), a proposta que proíbe o aborto no Brasil em casos autorizados pela lei.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 35 votos a favor e 15 contrários.
Saiba como cada deputado federal votou:
A favor
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Chris Tonietto (PL-RJ), relatora
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Del. Éder Mauro (PL-PA)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Luiz P.O Bragança (PL-SP)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Pr.Marco Feliciano (PL-SP)
- Delegado Bilynskyj (PL-SP)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Alfredo Gaspar (União-AL)
- Fernanda Pessôa (União-CE)
- Nicoletti (União-RR)
- Benes Leocádio (União-RN)
- Dani Cunha (União-RJ)
- Delegado Marcelo (União-MG)
- Rafael Simoes (União-MG)
- Juarez Costa (MDB-MT)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
- Cezinha Madureira (PSD-SP)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Luiz Gastão (PSD-CE)
- ZéHaroldoCathedral (PSD-RR)
- Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Diego Garcia (Republicanos-PR)
- Mauricio Marcon (Podemos-RS)
- Gilson Daniel (Podemos-ES)
- Coronel Assis (União-MT)
Contra
- Waldemar Oliveira (Avante-PE)
- Gisela Simona (União-MT)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Bacelar (PV-BA)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Dandara (PT-MG)
- Helder Salomão (PT-ES)
- José Guimarães (PT-CE)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
O que diz a proposta
De autoria do ex-deputado federal Eduardo Cunha, a PEC foi protocolada em maio de 2012, menos de um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir descriminalizar a interrupção da gravidez quando é constatada anencefalia do feto via laudo médico.
No Brasil, segundo o Código Penal, o aborto é permitido em três casos:
- quando há risco para a vida da gestante;
- em casos de estupro; e
- em casos de anencefalia do feto.
A PEC agora segue para uma comissão especial, que ainda será criada, e, depois, vai para o plenário da Câmara.
*Com informações de Emilly Behnke e Anna Júlia Lopes
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