A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou neste domino (9) um pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) para apurar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as informações apresentadas por Dallagnol “não se mostram suficientes” à realização de apurações pelo órgão.
Gonet também afirmou que o pedido se baseou “apenas em especulação”, não trouxe nenhum elemento novo e não tem os requisitos mínimos para justificar a abertura de uma investigação.
Deltan Dallagnol acionou a PGR na terça-feira (4) pedindo a investigação de “fatos envolvendo” Moraes no caso sobre ameaças à sua própria família.
Segundo o ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato, o ministro teria cometido abuso de autoridade ao mandar prender duas pessoas, já que ele figura como vítima no caso.
Moraes determinou a prisão preventiva de Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Junior, atendendo a pedido feito pela PGR. A dupla foi presa pela Polícia Federal (PF) em 31 de maio.
No dia seguinte, Moraes indicou seu impedimento de continuar como relator do caso quanto à apuração dos crimes de ameaça e perseguição.
O ministro separou a investigação sobre dois suspeitos, e continuou com a relatoria em relação ao suposto crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Entenda decisão de Moraes de se declarar impedido em caso de ameaças à sua família.
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