PGR Recomenda Eleições Diretas para Mandato-Tampão de Governador do Rio
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo eleições diretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A manifestação se insere no debate judicial sobre a forma de preenchimento do cargo vago.
Fundamentação Jurídica da PGR
O parecer da PGR apoia a ação do Partido Social Democrático (PSD), que pleiteia a escolha popular direta, em oposição à eleição indireta por meio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A PGR argumenta que a vacância decorreu de motivos eleitorais.
Segundo a procuradoria, a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) justifica a escolha direta pela população. “Esse quadro, a toda evidência, não se coaduna com a determinação de realização de eleições indiretas”, afirmou a PGR, sinalizando a inadequação da via indireta neste caso.
O Cenário do Mandato Interino
O julgamento definitivo no STF sobre a eleição para o mandato-tampão está previsto para breve. O eleito ocupará o governo até o fim do ano, antecedendo a posse do governador eleito em outubro para o mandato regular de quatro anos, em janeiro.
Em 23 de março, Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE, que inicialmente determinou eleição indireta. O PSD recorreu, buscando eleições diretas. A renúncia de Castro, às vésperas do julgamento, para desincompatibilização ao Senado, foi vista como estratégia para favorecer a eleição indireta.
Desfalques na Linha Sucessória Estadual
A necessidade de eleição para o mandato-tampão advém do desfalque na linha sucessória do governo do Rio de Janeiro, com cargos essenciais vagos ou com impedimentos.
Posicionamentos na Hierarquia Governamental
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou a função em 2023 para o Tribunal de Contas do Estado, deixando a vice-governadoria vaga.
O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, o próximo na sucessão, foi cassado na mesma decisão do TSE que atingiu Castro. Bacellar também havia sido afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF), em inquérito sobre o “caso TH Joias”.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador, garantindo a continuidade administrativa.
Fonte: https://folhadoaco.com.br
