O Banco Central (BC) determinou nesta quinta-feira (6) que deverão ser excluídas chaves Pix de pessoas e empresas cuja situação esteja irregular junto à Receita Federal.
A mudança serve para chaves vinculadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) com situação “suspensa”, “cancelado”, “titular falecido” e “nulo” e para as vinculadas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJs) que esteja “suspensa”, “inapto”, “baixado” e “nulo”.
Para verificar se o cidadão se enquadra em alguma dessas irregularidades é possível fazer a consulta no site da Receita Federal ou pelo serviço de atendimento eletrônico (e-CAC).
Como consultar se CPF ou CNPJ está irregular?
- No site da Receita Federal, busque por “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”;
- Na página, inclua o CPF e a data de nascimento da pessoa;
- Em seguida, clique em “Não sou um robô”;
- Selecione o botão “Consultar”;
- O site gera o Comprovante de Situação Cadastral no CPF, onde é possível ver a situação do CPF.
Portal e-CAC
- Acesse o portal e-CAC;
- Clique no botão “Entrar com o gov.br”;
- Preencha o login e a senha cadastrados na plataforma gov.br para acessar o portal e-CAC;
- Em seguida, o portal informará os dados cadastrais do CPF e a situação cadastral.
Como consultar o CNPJ
- A consulta da situação cadastral do CNPJ pode ser feita por meio da página do Fisco;
- Informe o número do CNPJ e clicar em “Consultar”;
- Na plataforma, insira o número do CNPJ da empresa optante pelo Simples Nacional.
Como regularizar a situação?
O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Breno Lobo, disse nesta quinta-feira que 8 milhões dos CPFs vinculados ao Pix e 1,63 milhões de CNPJs têm algum tipo de problema.
Para reverter esse cenário é necessário entrar com um pedido de regularização. Para os casos de CPFs, o consumidor deve acessar o site do Fisco e preencher com dados pessoais. Em alguns casos o órgão pode solicitar o envio de documentos.
Já para os CNPJs, no site do governo, clique em “Consultar CNPJ”, “Iniciar” e informe os dados solicitados.
De acordo com o Banco Central, a mudança é necessária para que as instituições financeiras e de pagamentos participantes garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com as identificações registradas nas bases de dados de CPF e de CNPJ da Receita Federal.
