Policiais penais avaliam que o fim das “saidinhas” — as saídas temporárias para presos do regime semiaberto e com bom comportamento — deve aumentar a insegurança e a instabilidade dentro das unidades prisionais.
Na noite de terça-feira (28), em sessão conjunta do Congresso Nacional, deputados e senadores votaram pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho do projeto que trata sobre as saídas temporárias.
A avaliação do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP) é de que a derrubada do veto amplificou a apreensão entre os policiais penais.
O estado de São Paulo tem a maior população carcerária do país, com cerca de 200 mil detentos.
A preocupação central é que o fim das saidinhas intensifique a tensão nas prisões, potencializando os riscos de motins, agressões a funcionários e tentativas de fuga.
“No início da discussão desse projeto, houve muito debate nas unidades prisionais, entre os presos. Desde a aprovação, impera o silêncio, o que é algo preocupante”, comenta o presidente do Sindicato, Fábio Jabá.
Jabá defende a necessidade de reestruturação do sistema prisional para ressocialização efetiva dos detentos.
Na visão do presidente, a decisão de encerrar as saidinhas, sem um investimento paralelo em ressocialização, recomposição do quadro funcional e segurança das unidades, é vista como uma medida que pode intensificar tensões.
Policiais penais ouvidos pela reportagem também alertam, sob reserva, que a proibição de saidinhas se torna arriscada em várias situações e gera tensão.
Dizem, também, que muitas cadeias em diversos estados do Brasil não têm estrutura e funcionam de forma improvisada.
Impacto financeiro
O juiz Douglas de Melo Martins concorda com os policiais penais. Ele é presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça. Para ele, a exigência do exame criminológico para progressão de regime também causará significativa e indevida retenção.
“Outra consequência é econômica. Dados do CNJ informam que o custo médio mensal do preso é de R$ 1.803,00. Considerando que as pessoas beneficiadas com a saída temporária ficam cerca de 1 (um) mês durante o ano fora do sistema prisional, estamos falando de um custo de dezenas, talvez centenas de milhões de reais que pesará sobre os cofres públicos da noite para o dia”, argumenta.
Além disso, Martins enfatiza que a medida atrasará a ressocialização dos presos. “Impedirá que a pessoa presa possa desenvolver gradativamente o senso de pertencimento e de responsabilidade necessários à convivência em sociedade”, resume.
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