O estado do Rio já conta com uma Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão de Cursos Técnicos e Universidades. É o que consta da Lei 10.495/24, do deputado Vinicius Cozzolino (União), já sancionada pelo governador Cláudio Castro. Por ela, o Executivo deverá estabelecer, após análise de viabilidade e eficácia, o Cadastro de Permanência do Estudante. A ideia é acompanhar estatisticamente os alunos que deixam de frequentar as aulas durante um período letivo, retornando no período subsequente, e aqueles que abandonam ou reprovam em determinado período e não voltam mais ao curso.
A norma estabelece diversas diretrizes como o desenvolvimento de competências dos estudantes, o fornecimento de assistência em transporte, alimentação e moradia, além da promoção de currículos complementares, aulas de reforço, orientação vocacional e atividades de autoconhecimento e desenvolvimento pessoal.
O governo do Estado ainda deverá apoiar estudantes em vulnerabilidade social e adaptar instalações para necessidades específicas, como aos alunos com deficiência e que tenham filhos pequenos. O Executivo também terá que estabelecer parcerias com a iniciativa privada para oferecer oportunidades de estágio e garantir apoio psicopedagógico aos alunos.
“A evasão estudantil é um problema significativo que afeta não apenas o desenvolvimento individual dos estudantes, mas também tem implicações diretas no crescimento econômico e social do estado. É fundamental reconhecer que a educação técnica e superior desempenha papel crucial na formação de recursos humanos qualificados, essenciais para a inovação e o desenvolvimento sustentável”, pontuou Cozzolino.
