O governo de São Paulo trabalha na revisão de 266 incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O secretário de Fazenda do estado, Samuel Kinoshita, trabalha com a previsão de que as revisões deverão culminar, em dezembro, em um decreto que estabelecerá o destino dos benefícios.
Em entrevista à CNN, o secretário projeta uma estimativa primária de revisões que podem trazer R$ 60 bilhões — o que deve ser remensurado a depender do interesse das empresas em permanecer em São Paulo.
Para minimizar esse impacto, Kinoshita promete ser minucioso nas revisões.
“Vamos fazer uma reavaliação de programas anacrônicos, que merecem esse escrutínio. Criamos um sistema que avalia programa a programa constante no Orçamento”, afirma ele.
“Não se trata necessariamente de cortar gastos, mas trocar o gasto ruim para o que é bom. Será que estamos atentando para o interesse do gasto público da melhor forma possível?”, indaga.
A medida, segundo Kinoshita, envolve ainda a intenção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de liberar espaço orçamentário para realizar investimentos públicos.
“Para além da atração do capital privado, é necessário abrir espaço para o investimento público a partir das revisões”, diz ele.
Segundo ele, um dos argumentos prementes para que determinado empresa ou setor tenha um benefício tributário envolve a correlação entre o retorno para o estado a partir destas concessões.
“A estimativa de renúncia normalmente superestima a capacidade de arrecadação caso fosse retirada, porque pode impactar a atividade econômica de formas distintas”, afirma. “É necessário dar os incentivos corretos”, afirma.
“Os benefícios e gastos tributários que se acumulam. É necessária uma reavaliação dos benefícios tributários, temos uma história conturbada, os estados passaram por uma guerra fiscal deletéria, um processo de concessão de benefícios que não deu em bons frutos”, diz.
Para ele, a elevação dos gastos tributários por meio de renúncia fiscal no país, ao longo dos últimos anos, teve resultado aquém do esperado no Brasil. “Não chegamos nem perto de nos aproximar da fronteira tecnológica da indústria mundo afora”, afirma.
“Esses benefícios concedidos por meio do ICMS nunca foram avaliados do ponto de vista econômico. Cria-se mais complexidade da tributação, erodindo, por consequência, a base fiscal. Temos alinhamento entre as intenções do governador e o que penso em relação a isso para fazer história em São Paulo”, diz ele.
Segundo Kinoshita, a aprovação da reforma tributária e as consequentes alterações envolvendo a cobrança do ICMS “eliminam o potencial de guerra fiscal”.
“O cenário que se avizinha é que teremos uma mudança no cenário da competitividade entre estados”, diz.
PIB de São Paulo cresce
A economia do estado de São Paulo subiu 2,3% em março em relação a fevereiro, de acordo com a Fundação Seade, percentual puxado principalmente pela performance da agropecuária. Na margem anual, a alta foi de 0,7%.
Este conteúdo foi originalmente publicado em “Precisamos trocar o gasto ruim para o que é bom”, diz secretário de Fazenda de Tarcísio à CNN no site CNN Brasil.
