O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o imbróglio envolvendo as emendas parlamentares não será resolvido na reunião entre representantes dos Três Poderes marcada para a próxima quinta-feira (27).
Em entrevista coletiva antes de evento na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) nesta segunda-feira (24), Dino comparou a questão a debates jurídicos estruturais de países como Estados Unidos e Índia, que duraram períodos superiores a dez anos e afirmou que a reunião da próxima quinta será um “balizamento jurídico”.
“O problema será resolvido nesta semana? Não, certamente que não. Novos passos positivos serão dados, como já foram. Lembremos que há seis meses atrás não havia informações públicas, não havia regras para emendas Pix, não havia plano de trabalho prévio à emenda Pix, não havia Lei Complementar 210. Então, se nós olharmos esses seis meses, foram seis meses bastante positivos”, explicou.
O imbróglio judicial envolvendo as emendas parlamentares tem gerado impasses com o Congresso. Um deles é o atraso na apresentação do relatório da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, geralmente aprovado no final do ano anterior.
A reunião desta semana é tida pelo Congresso como crucial para destravar a aprovação do Orçamento deste ano.
Os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, foram convidados. Além deles, devem estar presentes representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
