Em entrevista à CNN, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) disse que o projeto que visa equiparar aborto a homicídio pode ter mudanças em alguns pontos.
“Você pode aperfeiçoar o texto se perceber que pode estar pesando muito a mão para um lado”, disse ao CNN 360º (de segunda a sexta-feira, às 15h), nesta quinta-feira (13).
Líder da minoria na Câmara dos Deputados, Bia Kicis assina o projeto, de autoria inicial de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), como coautora.
Tramitando em regime de urgência, o projeto de lei visa equiparar as penas aplicadas para os crimes de homicídio simples e aborto em casos de gestações acima de 22 semanas.
Para homicídio simples, a pena previsto pelo Código Penal é de seis a 20 anos de prisão em regime fechado.
Atualmente, a lei prevê uma pena de um a três anos em regime semi-aberto ou aberto para gestantes que provocarem um aborto ou consentirem que um terceiro o provoque.
Em casos de gestação derivada de um estupro, mas que já transcorre há 22 semanas ou mais, o projeto também prevê a aplicação da equiparação.
Hoje, o Código Penal prevê penas até 12 anos para estupradores – ou seja: gestantes abusadas podem acabar sofrendo penas mais duras que seus algozes.
“Podemos ainda aumentar a pena do estuprador”, afirmou. “Pode-se até diminuir a pena para a mãe (que abortar)”, acrescentou.
“Ninguém quer que a mãe seja penalizada. O que a gente quer é salvar a vida de um criança, de um bebê formado”, argumentou.
A deputada relembrou, ainda, que o projeto de lei mantém a possibilidade de aborto antes das 22 semanas de gestação. “Se a menina (estuprada) descobriu com 18, 15 semanas (que estava grávida), ela vai poder abortar”, disse. “Estamos pensando nas duas crianças, não só em uma”, emendou.
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