A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar um projeto que pretende punir fraudes em campanhas de arrecadação coletiva, popularmente conhecidas como “vaquinhas”.
A proposta 2.172/2024 é de iniciativa do senador Cleitinho (Republicanos-MG).
O texto aguarda designação de relator na comissão. Se for aprovada na CCJ, segue diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em plenário.
Pena
O projeto prevê a alteração do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848 de 1940), incluindo nele um artigo que define como crime o uso dos recursos obtidos em arrecadações coletivas para finalidades diferentes das inicialmente divulgadas.
A pena para essa conduta seria de reclusão, de 4 a 8 anos, além de multa. Em casos de “comoção social”, a pena pode ser aumentada de um terço ao dobro.
A reclusão, uma forma de pena privativa de liberdade, é cumprida inicialmente em regime fechado, sem possibilidade de liberdade condicional inicial.
Crimes que costumam levar à comoção social estão geralmente relacionados à fragilidade das vítimas ou a motivações torpes e banais.
Cuidado com golpes
Na justificativa apresentada, o senador Cleitinho afirma que, embora a tecnologia tenha facilitado a realização de vaquinhas online, ela também abriu espaço para golpistas se aproveitarem da generosidade das pessoas.
Ele destaca que muitas celebridades utilizam a influência nas redes sociais para arrecadar recursos em prol de várias causas, mas alerta para a possibilidade de desvios por parte de indivíduos mal-intencionados.
“Com o mesmo mecanismo que pode ser usado para o bem, golpistas o utilizam para vantagem indevida, arrecadando recursos dos cidadãos para usos diversos da causa divulgada”, ressalta.
Este ano, durante as enchentes no Rio Grande do Sul, três adolescentes foram apreendidos, suspeitos de criar campanhas virtuais falsas para vítimas das chuvas.
Segundo a polícia, o grupo criou uma página imitando o site oficial do governo do RS, que direcionava visitantes à vaquinha fraudulenta
Em março, um casal foi preso no Rio de Janeiro por usar fotos de uma criança com câncer para conseguir dinheiro.
*Com informações da Agência Senado
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