Um projeto de lei que exige que hotéis e pousadas tenham pelo menos 20% dos seus quartos acessíveis foi aprovado nesta quinta-feira (13) pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara.
O texto aprovado contou com algumas mudanças em relação ao original, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP). Inicialmente, ele impunha a acessibilidade a 10% dos dormitórios. E, além disso, exigia que as empresas que não possuam quartos acessíveis disponibilizassem um desconto de 50% nas diárias.
O relator do projeto na comissão, deputado Duarte Jr (PSB-MA), aumentou a exigência de 10% para 20%, mas excluiu a possibilidade do desconto.
Júnior argumenta que a medida beneficia os hotéis e pousadas, visto que seria mais conveniente diminuir o preço do que investir em quartos adequados.
Segundo ele, para “uma pessoa que utiliza uma cadeira de rodas e esta não passa na porta das dependências do quarto, é evidente que a inconveniência é muito maior do que a compensação de 50% de desconto”.
A proposta tramita em caráter conclusivo – assim, não será analisada pelo plenário da Casa. Ela segue agora para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Turismo.
*Com informações da Agência Câmara
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