A Comissão do Esporte (CESPO) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (1891/22) que condiciona o repasse de recursos públicos federais e de loterias a entidades que garantam isonomia entre as categorias feminina e masculina, durante a formação de atletas.
A proposta será analisada em caráter conclusivo – quando não precisa passar por plenário – pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ir ao Senado.
O que muda?
Pelo texto, as entidades sem fins lucrativos componentes do Sistema Nacional do Desporto somente poderão receber recursos da administração pública federal direta e indireta caso incluam a norma em seus estatutos.
A condição passaria a valer a partir de 2025. A proposta modifica a Lei Geral do Esporte – que hoje já exige paridade nas premiações a atletas e paratletas homens e mulheres.
Projeto original
As autoras, deputadas Tabata Amaral (PSB-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA), argumentam que, na maioria dos esportes, o investimento na categoria feminina é bem mais baixo do que na categoria masculina, principalmente em modalidades consideradas “para homens”.
Elas acrescentam ainda que o relatório “Movimento é Vida”, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), divulgado em 2019, apontou que no Brasil a prática de exercícios físicos por mulheres é 40% inferior aos homens.
“O investimento igualitário das verbas públicas pelas federações e confederações fará com que muitas atletas atinjam resultados expressivos, e assim, sirvam de modelo para que mais meninas Brasil afora iniciem alguma prática esportiva, inspirada em seus ídolos”, defenderam.
Desigualdalde de gênero
Mulheres ainda lutam por reconhecimento, visibilidade e salários justos em esportes como o futebol.
Segundo análise da CNN, as jogadoras de futebol da Copa do Mundo Feminina de 2023 ganharam, em média, apenas 25 centavos para cada dólar ganho pelos homens na Copa do Mundo do Catar.
Alteração da relatora
A deputada Helena Lima (MDB-RR), relatora da proposta, recomendou a aprovação com uma mudança.
O projeto original alterava a Lei Pelé para estabelecer que haverá paridade de investimento dos recursos públicos nas modalidades de prática esportiva entre as categorias feminina e masculina.
Porém, a relatora afirmou que a paridade na destinação dos recursos não teria o mesmo efeito sobre todas as modalidades e poderia causar distorções. “Há, por exemplo, modalidades em que a categoria feminina tem maior projeção, nas quais o efeito da paridade seria de redução dos recursos para as mulheres.”
Segundo Helena Lima, é mais eficaz intervir antes que essas desigualdades se estabeleçam, ou seja, no momento da formação dos atletas. “Assim poderemos equalizar as oportunidades e construir as bases para a participação igualitária de homens e mulheres no esporte”, disse.
*Com informações da Agência Câmara
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