O projeto que busca criar uma lista de torcedores com entrada proibida em arenas e estádios brasileiros deu mais um passo na Câmara dos Deputados e foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública.
Com a aprovação, a proposta segue para a Comissão do Esporte e, depois, para a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Por tramitar em caráter conclusivo, não será necessária a apreciação pelo plenário da Câmara — a não ser que haja recurso de parlamentares nesse sentido.
Posteriormente, o plenário do Senado também votará o projeto que, caso aprovado em todas essas instâncias, segue para sanção presidencial.
Punição a torcedores violentos
Atualmente, a pena prevista para quem promover tumulto, praticar ou incitar a violência no local do evento, em um raio de 5km ao redor ou no trajeto de ida e volta é de reclusão de 1 a 2 anos e multa.
Também são punidos da mesma forma os que portam objetos de potencial risco ou participantes de brigas entre torcidas, bem como quem invadir local restrito aos competidores ou árbitros.
Ainda segundo a Lei Geral do Esporte, se o acusado for réu primário e tiver bons antecedentes, a pena de reclusão é convertida em proibição de entrada nas arenas e seus arredores por um período de até três anos, de acordo com a gravidade da infração.
Com a sanção do projeto que tramita atualmente, o banimento seria estendido a todos os condenados.
A proposta aprovada prevê, também, uma lista elaborada pelo poder público de torcedores banidos, que serão cadastrados em um sistema de identificação biométrica.
Caso um torcedor proibido seja identificado, a polícia será notificada imediatamente.
Fundo de combate à violência
O texto acatado pelos parlamentares foi um substitutivo — isso é, uma versão modificada — produzido pelo relator, o deputado federal Dr. Allan Garcês (PP-MA), sobre o PL 6.090/23, do também deputado Saulo Pedroso (PSD-SP).
Segundo o texto do substitutivo, fica estabelecida a criação de um fundo de combate à violência dentro e fora dos estádios, a ser financiado pelos clubes participantes dos diferentes campeonatos brasileiros e as respectivas federações organizadoras.
“O projeto articula de forma clara a responsabilidade de clubes e organizadores de eventos esportivos na prevenção da violência, junto aos órgãos da Justiça e da Segurança Pública”, afirmou o deputado Pedroso.
“A violência nos estádios afasta famílias e crianças”, acrescentou. “Medidas para combate à violência contribuirão para a criação de espaços mais seguros, incentivando a participação de todas as faixas etárias nos eventos esportivos.”
*Sob supervisão
Compartilhe:
