O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 da Prefeitura de Volta Redonda segue aberto à população para concessão de incentivo fiscal e parcelamento de créditos para contribuintes (pessoas física e jurídica) que tenham débitos com o Município, inscritos em Dívida Ativa ou não, ajuizados ou não, até o dia 31 de dezembro de 2024. A iniciativa acontece por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Lançado no dia 15 de janeiro, o Refis 2025 terá o prazo de 90 dias para que os contribuintes possam regularizar seus débitos, inclusive aqueles que já tenham parcelamentos anteriores, desde que sem os benefícios de outros Refis.
*Agendamento*
Interessados podem agendar o atendimento pelo site voltaredonda.rj.gov.br. Na data agendada, o cidadão será atendido nos guichês localizados no térreo da prefeitura, no bairro Aterrado, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30. O atendimento presencial sem agendamento continuará sendo feito, por meio de ordem de chegada e retirada de senha. Dúvidas sobre o procedimento podem ser tiradas pelo WhatsApp, através do número (24) 99248-3514 ou (24) 99971-7902.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), contribuintes que optarem por pagarem os débitos à vista ou de forma parcelada (em até seis vezes) terão desconto de 100% nos juros e multas. Os interessados também podem parcelar os débitos em 12 vezes, com desconto de 70% em juros e multas; ou em 24 parcelas, com desconto de 50% nas multas e juros.
Os pagamentos poderão ser feitos via boleto ou pix (Qr Code).
Foto de Geraldo Gonçalves – Secom/PMVR.
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