A aplicação do cashback – recurso que devolve parte do valor do imposto ao contribuinte – seria uma medida melhor do que zerar o imposto cobrado sobre a carne na avaliação de Lina Santin e Luiz Gustavo Bichara, tributaristas ouvidos pela CNN no WW desta quarta-feira (10).
“Além da questão do aumento da alíquota total, do ponto de vista técnico, a gente não está beneficiando as pessoas de baixa renda propriamente dito, que era o discurso que se fazia”, avalia Santin, que é pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas (NEF/FGV)
“A gente poderia ter esse benefício para as pessoas de baixa renda através do cashback, sem que isso impactasse em 0,5% na alíquota geral de todos”, conclui.
O sistema de cashback pode levar R$ 9,8 bilhões para 72,3 milhões de brasileiros, de acordo com levantamento do movimento Pra Ser Justo, com base em estudos do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
Destes, 65% são pessoas com uma renda mensal de até R$ 178. Em recorte de raça e gênero, 72% dos potenciais beneficiários seriam pessoas negras, e 57% mulheres.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária.
O objetivo do projeto é modernizar e simplificar o sistema tributário brasileiro, com a aplicação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), na forma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A proposta é que a carga tributária atual seja mantida com a nova norma. Porém, as isenções aplicadas podem aumentar a alíquota geral do imposto. Desse modo, a Câmara aprovou uma trava para evitar que a alíquota única ultrapasse os 26,5%, para que sejam revisados benefícios caso a carga geral passe do teto.
E entre os destaques incluídos no texto-base está o que inclui a carne na cesta básica, isentando os impostos sobre o alimento.
Bichara reforça que “não há dúvida que o cashback é melhor que isenção”, uma vez que ele daria retorno direto ao mais pobre. Porém, o advogado tributarista defende que o contexto atual do brasileiro exige que a outra direção fosse tomada.
“Vamos imaginar uma mulher que seja chefe de família e ganha R$ 3.000. Ela tem dois filhos, com um companheiro ou uma companheira, são quatro pessoas [no total]. Ela não vai comer carne mais se tiver IVA”, disse Bichara.
“Enquanto não resolver alguns problemas estruturais, nós vamos ter que ficar pendurados na bengala da cesta básica. Concordo que tecnicamente não é ideal, mas para a realidade que se impõe hoje, eu consigo compreender a escolha política”, conclui.
*Com informações de Emily Behnke e Rebeca Borges, da CNN Brasil
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