Uma regra de paridade de gênero aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) viabilizou a promoção de 70 mulheres em tribunais de segunda instância de todo o Brasil. Os dados levam em conta o ano de 2024 inteiro e os primeiros três meses de 2025.
Embora representem 51% da população brasileira, mulheres ainda compõem apenas 38% da magistratura do país. E a maior parte – quatro em cada 10 – está no primeiro grau de jurisdição. Em tribunais de segundo grau, foco da resolução do CNJ, essa presença cai para duas em cada 10.
“O cenário que pegamos era assustador. O Tribunal de São Paulo, por exemplo, tem mais pessoas de nome Luiz do que mulheres em sua composição. Esse era o quadro que nos deparamos. Essa questão é histórica. As mulheres quando faziam concurso, elas eram bloqueadas em fases oral, os exames anteriores à admissão completa. Há uma dívida histórica com as mulheres no Brasil”, explicou Renata Gil, conselheira do CNJ.
A regra da paridade, entretanto, não se aplica para a última instância, visto que as nomeações são feitas pelo presidente da República.
Atualmente, apenas 15 mulheres ocupam cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Superior Tribunal Militar (STM).
A resolução do CNJ inspirou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado. A ideia é que a ação afirmativa seja permanente. Neste momento, ela é temporária. Tem vaidade apenas até o cumprimento da meta, que é de 40% de presença feminina em tribunais de segunda instância.
“As vagas são abertas de acordo com aposentadorias por tempo ou pedido. Em geral na magistratura, as aposentadorias são por tempo de serviço. A gente não pode fixar um tempo porque depende da aposentadoria”, reforça a conselheira.
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti acredita que a proposta tem potencial para servir de espelho para outros setores da sociedade.
“Isso é essencial para que nós tenhamos uma visão plural do judiciário brasileiro e em todos os locais com poder de decisão. É importante que as mulheres estejam junto com os homens nos lugares onde efetivamente são tomadas as decisões para que essas decisões possam contemplar melhor os anseios da sociedade”, destacou.
