O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (7) em coletiva de imprensa que a resistência da indústria à medida provisória (MP) que visa compensar a desoneração da folha de pagamentos é fruto do “calor do momento”.
“Isso vai se dissipando à medida que as pessoas compreenderem o objetivo de reduzir um gasto tributário que em três anos foi de R$ 5 bilhõespra R$ 22 bilhões, não tem cabimento um gasto desses com crédito presumido, com imposto que não é pago e depois devolvido”, pontuou o ministro.
A medida, apresentada ao Congresso na terça-feira (4), teve forte reação negativa de setores da economia e parlamentares, que chegaram a classificar o texto como ilegal.
Haddad indicou que a Receita Federal vai monitorar essas subvenções para impedir que o déficit das contas públicas aumente.
“A gente vai colocar para rodar na semana que vem um sistema de informática em que todas as empresas vão poder – e terão que – informar para a Receita os abatimentos que estão sendo feitos para que se possa averiguar por que o gasto está aumentando tanto”, disse o chefe da equipe econômica do governo.
“Nós precisamos controlar as despesas por um lado e recuperar a receita que foi perdida ao longo desse tempo”.
A Fazenda apresentou nesta semana a proposta que visa fechar brechas na legislação sobre crédito presumido PIS/Cofins não ressarcível e na compensação PIS/Cofins limitada. A proposta, segundo a pasta, daria a margem de R$ 29,2 bilhões aos cofres públicos para compensar as desonerações.
A MP ainda propõe a extensão da vedação de ressarcimento em dinheiro aos créditos presumidos de PIS/Cofins, visando impedir o que tem sido caracterizado como “tributação negativa” ou “subvenção financeira” para setores específicos.
Parlamentares e setores criticam medida
A medida apresentada pelo governo gerou forte crítica de parlamentares e diversos setores da economia.
Segundo as manifestações, a proposta enviada ao Congresso Nacional, aumenta a taxação dos setores e impacta diretamente em pequenas e médias empresas e prejudica a economia do país. Há ainda a pretensão de acionar a justiça contra a medida.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pontuou que o impacto negativo para o setor será de R$ 29,2 bilhões nos sete meses da vigência da MP em 2024. Para 2025, o impacto deve chegar a R$ 60,8 bilhões. Por outro lado, defendem a manutenção da desoneração da folha de pagamentos, que teve impacto positivo para a indústria de R$ 9,3 bilhões neste ano.
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