A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou duramente o projeto de lei que restringe o aborto legal em casos de estupro, em entrevista à CNN nesta quinta-feira (13).
Para ela, o projeto representa o “maior retrocesso no direito das mulheres em 100 anos”, pois visa “retroceder no direito ao aborto legal para mulheres e meninas vítimas de estupro”.
A parlamentar destacou que mais de 70% das vítimas de violência sexual no país são crianças e adolescentes.
“Ele (o projeto) quer tornar aquela que está sentada no banco da vítima, na verdade, em ré”, afirmou ao CNN 360º (segunda a sexta-feira, às 15h).
Tramitando em regime de urgência, o projeto de lei visa equiparar as penas aplicadas para os crimes de homicídio simples e aborto em casos de gestações acima de 22 semanas.
Atualmente, a lei prevê uma pena de um a três anos em regime semi-aberto ou aberto para gestantes que provocarem um aborto ou consentirem que um terceiro o provoque.
Em casos de gestação derivada de um estupro, mas que já transcorre há 22 semanas ou mais, o projeto também prevê a aplicação da equiparação.
“É uma pena maior do que a prevista para os próprios estupradores”, disse.
Hoje, o Código Penal prevê penas até 12 anos para estupradores – ou seja: gestantes abusadas podem acabar sofrendo penas mais duras que seus algozes.
Ela explicou que, muitas vezes, os abortos são realizados após 22 semanas de gestação porque as vítimas podem demorar a perceber a gravidez ou a denunciar o estupro.
“O recado que os congressistas estão dando é: não basta a mulher ter sido estuprada, não basta ela ter ficado grávida depois de ser estuprada, ela ainda pode ser presa por 20 anos se disser ‘não vou ter um filho de um estuprador””, criticou a deputada.
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