Com participação do Conselho Tutelar e do Ceam, encontro teve como tema a prevenção da violência contra a mulher
A Secretaria de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH) de Volta Redonda promoveu neste mês uma Roda de Conversa com profissionais de saúde do Hospital Municipal Dr. Munir Rafful (HMMR), no bairro Retiro, tendo como tema a prevenção da violência contra a mulher. Participaram o Conselho Tutelar e o Ceam (Centro Especializado de Atendimento à Mulher).
Os temas do encontro foram a experiência do CATI-CA (Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente) na proteção e cuidado às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; a função do Conselho Tutelar no enfrentamento à violência; e o papel do Ceam para cessar a violência e defender os direitos da mulher com o atendimento em rede.
O CATI-CA é um programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para fazer essa proteção das crianças e adolescentes. O objetivo desse centro de atendimento é fornecer um ambiente seguro, acolhedor e protegido para essas crianças e adolescentes, oferecendo o apoio psicológico, social e jurídico para ajudá-las a superar o trauma causado pela violência doméstica. Um programa essencial para quebrar o ciclo da violência, que requer uma abordagem interdisciplinar e intersetorial, envolvendo diferentes áreas de conhecimento nos diferentes setores da sociedade como saúde, educação, justiça, assistência social, entre outros.
Ceam: acolhimento, proteção, orientação jurídica, psicológica e social
A coordenadora do Ceam, a advogada Patrícia Vieitas, explicou o trabalho desempenhado pelo órgão público nos casos de violência na cidade, e o devido encaminhamento após atendimento médico das vítimas. “O objetivo é aumentar a prevenção e reduzir a zero os casos de violência de gênero contra a mulher”.
O Centro Especializado de Atendimento à Mulher é uma unidade que oferece serviços integrais e gratuitos para as mulheres vítimas de violência. O objetivo do Ceam é proporcionar apoio, orientação e proteção às mulheres que sofrem violência doméstica e familiar, e promover ações para prevenir e erradicar a violência contra a mulher, provocada por questão de gênero.
“O Ceam faz o acolhimento e escuta inicial para ouvir a mulher vítima dessa violência e avaliar a situação de riscos à sua integridade física. Realiza o acompanhamento psicológico, fornece apoio emocional e terapêutico para lidar com o trauma, assistência social e ajuda para acessar os serviços básicos na saúde, educação e habitação. Faz a orientação jurídica, psicológica e social para que a mulher em situação de violência possa entender os seus direitos e procedimentos legais a serem tomados para a sua proteção”, explicou a assessora técnica e coordenadora do Ceam, Patrícia Vieitas.
A coordenadora informou ainda sobre as medidas de proteção necessárias que são tomadas para garantir a segurança da mulher e de seus filhos menores, como a solicitação da Medida Protetiva de Urgência junto ao Poder Judiciário para afastar o agressor.
O Ceam atua em rede com outras instituições e outros órgãos como a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), para o registro dos boletins de ocorrência e para solicitar a medida protetiva e acompanhar os processos judiciais. A atuação é extensiva aos hospitais públicos e serviços de saúde para o atendimento médico das vítimas. E conta também com o apoio da Patrulha Maria da Penha (dupla de guardas municipais) na fiscalização sobre o cumprimento das medidas protetivas. E tem o apoio dos Guardiões da Vida (Polícia Militar).
Atendimento e punições para os agressores
A mulher em situação de violência doméstica e familiar pode comparecer pessoalmente à sede do Ceam (Rua Antônio Barreiros, 232, bairro Nossa Senhora das Graças), realizar contato por telefone, redes sociais ou e-mail, ou ser encaminhadas através de outros órgãos e instituições para o atendimento. É importante destacar que o Ceam é um serviço sigiloso, gratuito e que as mulheres podem acessá-lo sem precisar de autorização ou acompanhamento de terceiros.
Volta Redonda também possui, na sua rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Casa Abrigo Deiva Ramphini, um local sigiloso de acolhimento onde a mulher pode ficar por 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias, para garantir sua integridade, enquanto os trâmites são realizados.
Fotos de divulgação.
Secom/PMVR
