MEIO AMBIENTE: Granjas da Rica operavam sem licenciamento, mesmo tendo solicitado o alvará há anos
Em sua última edição, o aQui mostrou a situação das granjas da Rica na região e dos poucos trabalhadores que ainda batem o ponto nos aviários. A repercussão nas redes sociais foi tão relevante, que vários comentários apresentaram elementos novos ao caso. Dois chamaram a atenção. O primeiro foi a suspeita levantada por internautas sobre a atuação do Inea, que, mesmo após décadas, não teria concedido o licenciamento ambiental à empresa.
O segundo diz respeito à localização de uma das granjas – a de Rio Claro: há 40 anos, a empresa se instalou em uma área rural, distante do centro urbano, justamente para evitar reclamações relacionadas a mau cheiro, moscas e outros insetos. Em bom português, a cidade é que teria avançado sobre o entorno da granja.
O aQui foi atrás dessas informações, e o Inea rebateu os comentários com precisão. Primeiro, quando falaram da ausência da licença, os internautas deram a entender que a Rica teria solicitado o licenciamento há décadas e o Inea teria negado, transferindo para o órgão a responsabilidade pela operação ilegal da empresa. Para esse comentário, o Inea voltou a afirmar que a Rica vai precisar assumir as responsabilidades de um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC), junto ao Ministério Público e ao próprio Inea. A ideia é que estes órgãos ajustem a conduta da Rica, uma vez que a empresa teria operado fora das normas e deixado de cumprir condicionantes ambientais.
E é exatamente nesta questão que mora a resposta aos comentários sobre a suposta negativa de licenciamento por parte do Inea. Segundo apurado pelo aQui, a abertura de um processo de licenciamento por parte de uma empresa não garante a emissão do documento. Pelo contrário. Obrigatoriamente, a empresa precisa cumprir as exigências previstas na legislação para só então obter a licença ou o alvará para o funcionamento legal de suas atividades. Na prática, quando a Rica entrou com o pedido de licenciamento, anos atrás, o Inea certamente inspecionou os aviários e solicitou adequações à legislação, que podem não ter sido cumpridas. Neste caso, não há o que se falar em licença.
Quanto ao segundo ponto, sobre a localização da Rica em Rio Claro e as reclamações de mau cheiro e infestação de moscas, defensores da empresa tentaram mostrar que o problema está no crescimento desordenado da cidade. Para alguns internautas, o avanço da malha urbana sobre a rural prejudicou a Rica, afinal, as interdições do Inea vieram depois das denúncias de moradores do entorno das granjas. Mas, até para essa questão, a resposta do Inea foi ainda mais firme: “Parte dos galpões está em APP”, destacou, referindo-se às Áreas de Preservação Permanente, o que impede a regularização destes espaços e a emissão de licença.
Pela legislação ambiental, a ocupação em Áreas de Preservação Permanente (APP) é restrita e, em casos como o da Rica, exige não apenas a desocupação, mas também a retirada das estruturas, com possível demolição e recuperação ambiental do local. A medida, inclusive, deve constar no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). De acordo com o apurado pelo jornal, a APP é uma área de proteção mais rígida e, diferentemente de outras irregularidades ambientais, não basta pagar multa ou ajustar a conduta: o espaço precisa ser recuperado para cumprir sua função ambiental original, o que impede o licenciamento da atividade. Na prática, isso explica por que a Rica nunca obteve autorização para operar, apesar de ter solicitado a licença ao longo dos anos.
Entenda
A Rica possui oito granjas na região e pelo menos três estão interditadas. A primeira interdição ocorreu no dia 16 de dezembro, na unidade de Passa Três, em Rio Claro, graças às denúncias de moradores do entorno, que reclamaram da infestação de moscas. Na época, a vigilância sanitária do município precisou agir rápido, dedetizando algumas casas, já que as moscas surgiram em enxame e invadiram os imóveis. O Inea inspecionou e encontrou uma série de irregularidades sanitárias e ambientais, restando a interdição do aviário. Poucas semanas depois, foi a vez das unidades de Dorândia e Vargem Alegre, ambas em Barra do Piraí.
Nestas duas unidades, a situação encontrada pelo Inea foi ainda pior. O flagrante ambiental mostrou carcaças de galinhas misturadas às aves vivas, animais doentes, ração estragada e até uma captação superficial de recursos hídricos, sem autorização legal. A interdição ocorreu em janeiro deste ano, e o Inea já revisitou as granjas duas vezes para verificar se as exigências feitas pelo órgão estão sendo cumpridas à risca. Segundo o Inea, a única medida legal para regularizar a situação da Rica, proteger o emprego dos poucos trabalhadores que ainda restam nas unidades e voltar à normalidade das atividades é a realização de um TAC.
Além do passivo ambiental, as granjas também enfrentam um problema sério de gestão. Em julho do ano passado, o Grupo Fictor arrendou os aviários, assumindo o comando da Reginaves Indústria e Comércio de Aves (tema detalhado pelo aQui nas edições 1492 e 1494). A partir dessa mudança, os problemas se agravaram, culminando nas interdições. Com o pedido de recuperação judicial do Fictor, as unidades voltaram ao domínio da Reginaves, e agora os antigos donos terão de enfrentar o passivo ambiental da empresa. As interdições seguem mantidas e estão na mesma esteira da exigência do TAC. Que, inclusive, pode não ser assinado pela Rica.
