A boa gestão da questão fiscal é um dos pilares essenciais para o progresso, independente do governo. Equilibrar as contas públicas para suprir os gastos obrigatórios e incluir novas despesas no Orçamento exige uma organização que, hoje, não está adequada.
A avaliação é do professor associado da Fundação Dom Cabral, Paulo Paiva. Ele também já foi ministro do Trabalho e do Planejamento e Orçamento durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Paiva apresenta uma projeção preocupante para o futuro da economia no Brasil: um colapso fiscal. O conceito se refere à situação em que toda a receita tributária do país estará totalmente comprometida com despesas obrigatórias.
Com isso, se tornará impossível garantir espaço para gastos discricionários e, consequentemente, o Executivo perderá a flexibilidade e capacidade de administrar o Orçamento.
Para contextualizar o conceito apresentado, o professor aponta que “em 2010, nós tínhamos um comprometimento da receita com despesas obrigatórias no total de 86%. 13 anos depois, agora, esse percentual chega a 92%”.
A questão é que, segundo ele, se a situação seguir na mesma velocidade, em 2040 o total da receita estará comprometido às despesas já existentes.
Previdência Social
Em um panorama sobre o conjunto de despesas, Paiva destaca que os benefícios da Previdência Social são os que têm maior velocidade de crescimento.
Para ele, a administração da Previdência deve observar um ponto crucial para o futuro do Orçamento: a transição demográfica.
Paiva considera que o sistema atual, em que os empregados contribuem para o pagamento do benefício previdenciário, é sustentável durante o período em que o número de cidadãos entrando no mercado de trabalho é maior que a quantidade de pessoas que passam a receber o benefício.
As projeções indicam, porém, que a transição demográfica levará à diminuição do número de contribuintes. Com isso, destaca o ex-ministro, as despesas devem crescer mais rapidamente que a receita.
“Esse casamento entre a receita e as despesas nos leva a projetar que o regime previdenciário no Brasil é insustentável. Terá que ser feita uma nova reforma no futuro próximo. Quanto mais cedo, melhor”, afirma.
Ainda sobre a Previdência, Paiva destaca outro problema, dessa vez, na legislação brasileira.
“Os benefícios da Previdência são reajustados anualmente pelo salário mínimo. Isso cria uma pressão muito grande para evitar um aumento maior do salário mínimo. Por outro lado, ele deveria ter uma trajetória de crescimento que incorpore os ganhos de produtividade dos trabalhadores”.
Ele considera que, como o benefício incorpora ganhos de aumento de produtividade, ocorre a transferência dessa alta para quem não contribuiu com ela, ou seja, os aposentados.
Com isso, o professor avalia que seria justo que benefícios, como o da Previdência, fossem corrigidos pelo índice de inflação, e não não pelo salário mínimo.
Emendas e legislação
Apesar da relevância da reforma previdenciária, ela não é a única necessária na reorganização do Orçamento do Brasil, pontua Paiva.
“O aumento extraordinário das emendas parlamentares é uma indicação da redução da capacidade do poder Executivo em conduzir a gestão do país e, especificamente, a gestão do Orçamento”, analisa.
Ele aponta ainda que a questão fiscal é suprapartidária. “Ninguém vai governar o Brasil se não resolver esta trajetória de uma crise fiscal anunciada.”
No âmbito legislativo, uma decisão instituída em 1964 também se destaca na discussão do possível colapso fiscal.
A lei 4320 estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Apesar de inovadora para a época, segundo Paiva, ela precisa ser atualizada. Essa estrutura institucional de finanças públicas define como a sociedade gostaria que a contribuição para o governo fosse administrada. Com eficiência, do ponto de vista da sua alocação, e com vistas ao bem-estar coletivo.
“Existe uma contribuição financeira independente no Senado que tem acompanhado a revisão. Existem instituições que estão acompanhando, e especialistas muito competentes que estão trabalhando nessas questões. Eu acho que seria importante avançar e convidar a sociedade a discutir esses temas”, conclui.
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