O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta terça-feira (4), que a Casa tem adotado o “princípio da conciliação” na análise de projetos como o que prevê a cobrança de imposto na compra de itens importados de até US$ 50 — a chamada “taxação das blusinhas”.
“A materialização do consenso é o bom senso”, completou. As declarações foram dadas durante evento do Tribunal de Contas da União (TCU) que discute o consensualismo na administração pública.
Para Pacheco, a lógica da conciliação deve estar presente em todas as instâncias, seja o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Segundo ele, isso resulta na “evolução da sociedade”.
“Para isso, o Senado tem atuado na criação de leis que ajudam a prática da administração pública consensual e dialógica”, contou.
Nesse contexto, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, afirmou que o consensualismo tem ajudado a destravar os trabalhos do tribunal. “Isso está nas leis. Representa uma vontade do legislador, não um voluntarismo dos tribunais”.
Recentemente, o TCU criou uma secretaria específica — a Secex Consenso — para prevenção e solução consensual de conflitos. Ela tem avaliado uma série de propostas de repactuação contratual de rodovias, ferrovias e usinas de geração de energia.
“Muitos contratos [da administração pública] encontravam-se paralisados. […] isso impedia o investimento privado”, explicou.
Segundo Dantas, essa governança tem sido aperfeiçoada ao longo do tempo. “O que temos debatido é ampliação do debate junto aos tribunais de contas estaduais, onde também há espaço para o consensualismo”.
Judiciário
Presente no evento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o judiciário também tem adotado a conciliação como forma de solução de demandas que chegam à Corte.
“O primeiro caso foi no julgamento dos planos econômicos, quando se construiu um consenso em torno da questão”, contou.
Gilmar listou outros casos, como o acordo de entendimento da Lei Kandir e mais recente a negociação do acordo envolvendo o ICMS dos combustíveis. Segundo ele, o resultado foi positivo graças ao “diálogo institucional entre poderes”.
“E agora estamos tentando fazer um acordo a respeito dos medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde […] estamos evitando o excesso de judicialização”, finalizou.
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