O único senador do PT que votou a favor da derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no projeto de lei sobre a “saidinha” temporária de presos, Fabiano Contarato (ES) disse que não apoiou a decisão do petista porque “não acha razoável” a quantidade de benefícios já existentes aos presidiários.
Segundo ele, os benefícios passam “a certeza de impunidade” para famílias de vítimas por homicídio. Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional rechaçou o corte do chefe do Executivo ao texto, que buscou abrir uma brecha para permitir permissão de visita de presos aos parentes.
Ao Estado de S. Paulo, Contarato afirmou que a quantidade de benefícios existentes na Lei de Execução Penal e no Código Penal “não é razoável”.
“Passa para as famílias das vítimas de qualquer crime não a sensação, mas a certeza de impunidade. Por isso que votei pela derrubada do veto”, disse Contarato.
“Vamos considerar que uma pessoa, então, foi condenada a nove anos. Com um sexto ela já sai para o regime aberto. A cada três dias que trabalha ela ganha um, por remição da pena de trabalho, e com um terço da pena hoje ela já sai de vez do livramento condicional”, disse o senador.
“A pessoa já tem inúmeros benefícios, tanto no Código Penal quanto na Lei de Execução Penal, e com a saída temporária de forma indiscriminada, 35 dias em cinco vezes por ano. Como explica isso para uma mãe cujo filho foi morto por disparo de arma de fogo que o culpado vai ficar pouco mais de dois anos preso? Não é razoável”, completou Contarato.
Por 314 votos pela queda, 126 pela manutenção e duas abstenções, os deputados preferiram retomar o texto original aprovado na Casa. No Senado, 51 parlamentares acompanharam a posição da Câmara, 11 votaram em favor da “saidinha” e um senador se absteve.
Entre os deputados, 56 petistas apoiaram a manutenção do veto. Apenas uma deputada foi contra a decisão de Lula: Maria do Rosário (RS), histórica defensora das pautas que envolvem os direitos humanos.
Delegado de polícia por 27 anos, Fabiano Contarato foi eleito senador pelo Espírito Santo em 2018, pela Rede Sustentabilidade. Em dezembro de 2021, ele deixou o partido pelo qual venceu o pleito e ingressou no PT. Entre 2022 e 2023, ele foi líder da sigla de Lula no Senado.
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