Por Pollyanna Xavier
Tramita na Câmara, em Brasília, o Projeto de Lei 2690/25, que promete resgatar a assistência sindical nas rescisões de contrato de trabalho, trazendo de volta as homologações trabalhistas. O direito, que era garantido pela CLT, foi desobrigado na reforma e, desde então, ninguém voltou a brigar pelo benefício. A proposta foi feita pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, e vem sendo articulada no STF pelo ministro Gilmar Mendes, que apoia a ideia. Tem mais. O PL está sendo vendido como algo excelente para o trabalhador e uma facilidade para o empregador.
Mas, na prática, ele pode representar um “sepultamento de direitos”. Pelo menos é o que garantiu o diretor jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda, Leandro Vaz. Segundo ele, o PL defende a volta da obrigatoriedade das homologações no Sindicato – o que é um ganho –, porém, uma vez homologadas, as rescisões ganham força de ‘quitação plena’, impedindo que o trabalhador reclame, posteriormente na Justiça, algum direito suprimido. “Não é vantagem. O texto do PL está mais para um sepultamento de direitos do que para um benefício para a classe trabalhadora”, avaliou Leandro.
Ao aQui, Leandro explicou que o PL é uma tentativa de desafogar o volume de processos que são ajuizados diariamente na Justiça do Trabalho. Essa ideia, inclusive, não é ruim. Mas, para que realmente valha a pena, os sindicatos teriam que estruturar bem seus departamentos jurídicos para que o trabalhador não saia perdendo. Tudo porque, se o trabalhador identificar algum direito que não foi cumprido, ficará impedido de reclamá-lo depois na Justiça. “Hoje é possível fazer isso, mas, com a aprovação do PL, não será mais. Ninguém vai poder ir para a Justiça reclamar algum direito que não foi contemplado na homologação. A menos que haja alguma ressalva”, explicou.
Outra questão pontuada por Leandro é que, se o PL for aprovado, não vai impactar em nada as rescisões trabalhistas feitas pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda. E a explicação é simples: nos acordos coletivos negociados com as empresas da base, uma das cláusulas já prevê que todas as homologações sejam feitas no sindicato. “Nós já fazemos tudo por aqui. Essa é uma exigência dos ACTs. Em média, realizamos 30 homologações por mês, e a vantagem é que nosso jurídico é muito atento aos termos das rescisões e não deixamos passar nenhum direito do trabalhador”, garantiu.
De acordo com Leandro, quando o Sindicato detecta alguma divergência nos cálculos, a empresa é notificada a corrigir o erro antes que a rescisão seja homologada. “Isto facilita para o Sindicato, para a empresa e para o trabalhador. Quando a gente homologa uma rescisão no Sindicato, o trabalhador ainda pode reclamar algum direito na Justiça. É um direito dele, e a homologação não impede isto. Só que, se o PL passar, esse direito à petição poderá acabar”, acredita, lembrando que o Sindicato dos Metalúrgicos sempre prezou pelas homologações na base, por isso exige esse procedimento em todas as negociações coletivas.
Por fim, Leandro contou que o Sindicato tem buscado estruturar o seu jurídico para atender
melhor o trabalhador. “Minha função é preparar minha equipe para caso o PL passe, o trabalhador não seja prejudicado em nada. Ou seja, para que as homologações contemplem o maior número de direitos possíveis, já que não será possível reclamar posteriormente na Justiça”, concluiu. PL das Homologações Apresentado por Paulinho da Força Sindical, o PL que prevê a obrigatoriedade da assistência sindical nas rescisões tem avançado rapidamente. O presidente da Câmara, Hugo Motta, até sinalizou que pretende incluí-la em um pacote de projetos estruturantes para o país.
A expectativa é de que o PL seja votado em agosto, com o apoio e a pressão das Centrais
Sindicais, que aprovam o projeto. Vale ressaltar que a Reforma Trabalhista de 2017 tornou facultativa a homologação sindical, mas permitiu que os sindicatos incluíssem a exigência nas convenções coletivas, como o Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda faz. O problema é que, com a facultatividade, observou-se uma explosão no número de litígios trabalhistas, causando um inchaço na Justiça do Trabalho. O PL das homologações quer frear essa situação, fazendo com que o trabalhador esgote todos os seus direitos ainda na esfera administrativa, evitando judicializar a rescisão – mesmo diante de um novo direito.
