Por Mateus Gusmão
Não é de hoje que o Supremo Tribunal Federal ganha os holofotes do Brasil inteiro por conta de suas sentenças. Não sem motivo, já que a Corte tem tomado decisões para lá de polêmicas. É o caso da autorização dada às Guardas Municipais de agir como se fossem policiais. Podem até fazer patrulhamento urbano e prender qualquer pessoa em atitude suspeita. É a coroação de um sonho antigo dos GMs: “ser polícia de verdade!”. A medida, que reacende o debate acerca do papel das Guardas Municipais no combate à criminalidade, amplia as atribuições da GM nas cidades brasileiras, como Volta Redonda, onde ela existe e age – não é de hoje – como se fosse uma força policial ativa.
Com a decisão do STF, os agentes municipais poderão agir na prevenção e repressão de crimes, como se fossem policiais militares ou da Polícia Civil no patrulhamento ostensivo. A decisão foi tomada em 20 de fevereiro, quando os ministros do STF decidiram ser constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem emações de segurança urbana. A notícia foi comemorada, é claro, pelo poderoso coronel da PM Luiz Henrique, secretário de Ordem Pública da Prefeitura de Volta Redonda. Desde que chegou ao município, em 2009, para assumir o comando da Guarda Municipal, o oficial da PM, então major, já sonhava em transformar a corporação em uma espécie de polícia municipal. Inclusive, conseguiu que os GMs trabalhassem portando armas de fogo, após convênio feito com a Polícia Federal.
“Desde 2009, quando comandávamos a corporação, já entendíamos que a Guarda Municipal era um importante braço da Segurança Pública de Volta Redonda, atuando não só na vigilância patrimonial do município, mas também de forma determinante na Segurança Pública. Dessa forma, otimizamos recursos, ampliamos a área de ocupação das forças de segurança, além de interagirmos e fortalecermos a Segurança Pública como um todo”, afirmou o hoje coronel Luiz Henrique. Tem mais. O secretário de Ordem Pública se gaba de a Guarda Municipal de Volta Redonda ser uma referência por ser a única que já atua nas ruas portando arma de fogo. “Desde a sua criação, em 1955, a Guarda Municipal é armada. Reforçamos isso com convênios e acompanhamentos da Polícia Federal, contribuindo para ações de sucesso. Diversas prisões já foram feitas com os guardas municipais armados, inclusive auxiliando as demais forças de segurança do município. Entendemos que a Guarda Municipal armada a torna mais preparada, otimizando os recursos e permitindo maior ocupação da Segurança Pública dentro do município, gerando mais segurança à população”, crê o secretário.
Ao aQui, o major Daniel Abreu, secretário de Ordem Pública de Barra Mansa, destaca que a decisão da Suprema Corte já era esperada. “A segurança pública precisa da participação de todos, inclusive do município, através de sua Guarda Municipal, que hoje já auxilia em várias ações em conjunto com o poder judiciário e com as polícias civil e militar. Com essa decisão, poderemos atuar de forma mais abrangente”, avalia, ressaltando que as ações da GM são baseadas em treinamento e capacitação. “E iremos buscar capacitar no que for necessário para entregar à sociedade um serviço de qualidade”, comentou.
Tem mais. Questionado se há o interesse de fazer com que a Guarda Municipal atue nas ruas de Barra Mansa, major Abreu confirmou. “Antes mesmo da decisão do STF, a gente já estava em processo administrativo de armar a Guarda de Barra Mansa. Isso mostra que já estávamos no caminho certo”, completou, dando a entender que o processo para armar a GM já está em estágio adiantado. O tenente-coronel Moisés Sardemberg, comandante do 28º Batalhão de Polícia Militar, também celebrou a decisão do STF de permitir que as guardas municipais tenham mais poder. “As guardas são parceiras do 28º BPM, atuando de forma ostensiva em âmbito municipal, contribuindo assim para o aumento da percepção de segurança. A capilaridade de sua atuação, sua ostensividade, seu olhar atento à rotina das pessoas de bem e as nossas redes de comunicação ampla facilitam a preservação da ordem pública, somando-se a todo o esforço do batalhão para a Segurança Pública da região”, destacou o comandante ao aQui.
Sardemberg também destacou que as ações da guarda municipal de cuidar da cidade, como do ordenamento urbano, inibem a criação de um ambiente propício ao criminoso. “Não vislumbramos nenhum cenário de atuação em Segurança Pública sem o apoio da nobre Guarda Municipal, seja de Volta Redonda na pessoa do seu comandante Silvano, seja de Barra Mansa na pessoa do seu comandante Valente”, completou o tenente-coronel da Polícia Militar.
Apoio à segurança
O Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. A matéria foi julgada no Recurso Extraordinário (RE) 608588, o que significa que a decisão do STF deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça em casos que questionam as atribuições das guardas municipais. De acordo com o entendimento fixado, as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante.
O recurso que gerou a discussão questionava decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que derrubou uma norma municipal que concedia à Guarda Civil Metropolitana o poder de fazer policiamento preventivo e comunitário e prisões em flagrante. Para o TJ-SP, o Legislativo municipal havia invadido a competência do Estado ao legislar sobre segurança pública. O relator, ministro Luiz Fux, frisou que o STF já tem entendimento de que, assim como as polícias Civil e Militar, as guardas municipais também integram o Sistema de Segurança Pública. Seu voto foi acompanhado por oito ministros. “Não podemos afastar nenhum dos entes federativos no combate à violência”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. Ele defendeu que as guardas municipais não se restrinjam à proteção do patrimônio público, mas trabalhem em cooperação com os demais órgãos policiais. O ministro Flávio Dino também defendeu uma interpretação ampliada do papel das guardas.
Força de Segurança carioca
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou pelas redes sociais que vai criar, vejam só, uma Força Municipal de Segurança, que terá 4.500 agentes até o final de 2028. Pretende, ainda, criar uma divisão de elite. Segundo Paes, que tem pretensões de suceder o governador Cláudio Castro, a força carioca será composta por guardas municipais que passarem por um “rigoroso processo de seleção e treinamento”. “Essa força vai contar com regras e controles específicos, garantindo que os profissionais estejam preparados para atuar na segurança pública da cidade”, destacou, afirmando que a corporação será uma das maiores do país, atuando no combate à violência e oferecendo maior segurança às famílias cariocas.
