O comentarista da CNN José Eduardo Cardozo e o empresário e ex-deputado federal Alexis Fonteyne discutiram, nesta quinta-feira (28), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h) se o Supremo Tribunal Federal (STF) deve atuar na taxação dos super-ricos.
O governo federal já conta, nos bastidores, com a jurisprudência do STF, como fator de pressão, se houver resistência no Congresso para aprovar a taxa de 10% sobre a renda de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano.
A medida compensaria a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 por mês, uma das medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quarta-feira (27).
Para Cardozo, se o Congresso resolver tomar alguma medida populista, o Supremo deve corrigir.
“Eu não acho que nesse caso seja uma extrapolação da atividade do Supremo e nenhum ativismo do sentido estrito. Nesse caso, o Congresso Nacional terá descumprido as regras do jogo e o papel do Poder Judiciário é fazer com que todos cumpram as regras do jogo”, disse Cardozo.
“Espero, que sinceramente, o Congresso Nacional percebendo a necessidade de se colocar despesas e receitas relacionadas, não venha agir dessa forma”, continua.
Já para Fonteyne, o STF será empurrado para decidir sobre a medida.
“O Congresso tende a aprovar, inconstitucionalmente. É inconstitucional uma despesa, uma isenção fiscal ou uma renúncia fiscal sem apontar a fonte para poder cobrir essa despesa”, disse Fonteyne.
“E o que vai acontecer, como na desoneração, é justamente isso. De novo o Congresso faz o papel de bonzinho aprovando a isenção de R$ 5.000 e joga o papel sujo para o Supremo, que não deveria legislar. Mas ele vai corrigir uma coisa que é inconstitucional, aprovada pelo Congresso”, prossegue.
