O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, às 14h desta quarta-feira (26), o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal.
Pela decisão da Corte, o uso da substância deixará de ser um ilícito penal e passará a configurar um ilícito administrativo.
Onde assistir ao julgamento
O julgamento será transmitido ao vivo, pela internet, no canal do STF no YouTube.
Também é possível acompanhar a sessão pela Rádio e TV Justiça (saiba como sintonizar aqui).
O que será debatido?
Na sessão, será definida a tese, uma espécie de resumo da conclusão do julgamento – de que não é crime o porte da substância para uso próprio.
Além da tese, os ministros do STF devem estabelecer critérios para diferenciar o traficante do usuário de maconha.
Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
Como foi a votação?
Votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber (aposentada), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Já os ministros Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram contra a descriminalização.
Na tarde desta terça-feira (25) o ministro Dias Toffoli complementou o voto da semana passada, que havia causado confusão de entendimento. Ele admitiu que não foi claro e fez a retificação.
A partir de agora
A decisão dos ministros vai guiar a atuação de todos os juízes do país e deve impactar, de maneira imediata, pelo menos 6.345 processos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na prática, permanece proibido fumar maconha em público, mas as punições definidas contra quem for considerado usuário passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
Deixa de valer, por exemplo, o cumprimento de prestação de serviços comunitários e a possibilidade de reincidência penal.
De acordo com o relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, “a ideia é deixar de tratar o tema como crime, mas como infração administrativa e um problema de saúde pública”, disse o magistrado ao CNN Arena (de segunda a sexta-feira, às 18h), direto de Portugal.
(Com informações de Lucas Mendes, da CNN, em Brasília)
Compartilhe:
